O Ministério Público do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, expediu, nessa segunda-feira, 02 de maio, recomendação ao prefeito do município de Geminiano, Erculano Carvalho, sobre o Pregão Presencial nº 007/2022, para aquisição de materiais odontológicos, peças de reposição e serviços de manutenção e correção de equipamentos. O documento foi assinado no início da tarde de ontem pela Promotora de Justiça Micheline Serejo.

A integrante do Ministério Público recomenda que o chefe do Poder Executivo de Geminiano anule o pregão presencial e todos os atos subsequentes (por exemplo: ata de registro de preços e contratos), devido à não disponibilização prévia de seu edital; e que, ainda, se abstenha, se for o caso, de realizar novos pedidos de fornecimento e novos pagamentos às empresas vencedoras, tendo em vista as irregularidades constatadas.

A Promotora orienta ao gestor que se realize novo procedimento licitatório, para contratação do objeto anteriormente pretendido, observando as normas legais em seu inteiro teor.

“O descumprimento da recomendação ensejará a atuação do Ministério Público na responsabilização dos infratores, com a promoção das ações cabíveis, sem prejuízo dos atos de defesa do patrimônio público, não se podendo alegar desconhecimento das consequências jurídicas de seu descumprimento”, afirma a titular da 1ª PJ de Picos.

O MPPI solicita que, no prazo de 48h, seja encaminhada resposta, por escrito, sobre o acatamento da recomendação.

O documento foi emitido no âmbito de um procedimento administrativo instaurado pela 1ª Promotoria de Picos a partir de representação protocolada junto à Ouvidoria do MP informando que o município não teria dado publicidade ao edital do pregão. Na portaria de instauração do procedimento, a Promotora explica que em pesquisa no Diário Oficial dos Municípios não foi encontrado o edital do pregão; no Portal da Transparência de Geminiano não foi encontrado o procedimento licitatório; e no Mural de Licitações do TCE não foi possível encontrar o pregão.

Para fiscalizar a regularidade do pregão foi instaurado um procedimento pelo Ministério Público. Como providências iniciais, a Promotora de Justiça determinou a emissão da recomendação e requisitou ao município de Geminiano, no prazo de 10 dias, cópia integral do procedimento licitatório.