O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) promoveu audiência com os gestores de saúde de Altos para promoção de debate sobre o funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I) do município. A reunião aconteceu no última segunda-feira, 16, na Sede – Zona Leste de Teresina, localizada no bairro de Fátima.
Em inspeção realizada no CAPS pelo Promotor de Justiça Paulo Rubens Rebouças, titular da 2ª Promotoria de Altos, e por representantes da Gerência Estadual de Saúde Mental, foram constatadas irregularidades, como falta de medicamentos, acúmulo de lixo e entulho, ausência de profissionais médicos, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais e outros. A Promotora de Justiça Karla Daniela Furtado, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, sugeriu aos gestores de saúde de Altos a realização de uma pactuação entre os municípios que são atendidos pelo CAPS para o fornecimento de medicamentos.
De acordo com o relatório de inspeção, o CAPS I de Altos realizava entre 25 e 70 atendimentos diariamente, o que não se observa mais. O documento ainda registra que a Oficina de Artesanato e Oficina da Beleza foram bastante elogiadas pelo trabalho realizado com os pacientes.
O Secretário Municipal de Saúde de Altos, Nehrrony Belém, explicou que o problema com os medicamentos decorre do fato de estes serem fornecidos para todos que apresentam receita azul, e não apenas aos usuários do CAPS. Ele ainda declarou que o município de Altos não tem condições de fornecer remédios durante todo o mês. Em relação ao profissionais do Centro, Belém afirma que, embora contrate profissionais médicos, ele não consegue mantê-los no horário de funcionamento, durante a semana. O gestor finalizou sua fala garantindo aos representantes do Ministério Público que na próxima semana já haverá médicos atendendo no CAPS.
A chefe da Gerência de Atenção à Saúde Mental da SESAPI, Gisele Martins, solicitou que os gestores de Altos façam um levantamento dos pacientes que fazem uso de medicação excepcional e encaminhem com a lista de documentos e exames que são exigidos para a liberação dos remédios. Martins ainda informou que a rede de atenção psicossocial é a única que não recebe cofinanciamento do Estado. De acordo com ela, foi criada uma comissão no COSEMS para avaliação do percentual de cofinanciamento a ser disponibilizado para a Redes de Atendimento Psicossocial (RAPS). A gerente ainda afirmou que não há disponibilidade financeira para a RAPS; será apresentada proposta ao COSEMS, para que tencione o Estado a fim de que sejam redirecionados valores dos custeios com as comunidades terapêuticas para a RAPS.
Ao final da reunião, o gestor municipal de saúde de Altos recebeu dos membros do Ministério Público uma cópia do Termo de Ajustamento de Conduta proposto, para análise e posterior assinatura do documento.
Acompanharam o encontro os Promotores de Justiça Substitutos Mirna Araújo Napoleão e Roberto Carvalho, que foram recentemente empossados no cargo.
