O Coordenador-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, recebeu, na manhã de ontem, 19, a secretária executiva do Procon Municipal de Parnaíba, Rosângela Mourão. O encontro ocorreu na sede do Ministério Público do Estado do Piauí, localizado no bairro de Fátima, zona leste de Teresina.
Na oportunidade, Rosângela Mourão entregou ao coordenador do Procon Estadual um ofício, através do qual qual solicita a realização de treinamentos com os servidores que atuam no órgão de Parnaíba. A capacitação deve ocorrer no dia 31 de janeiro
O Promotor Nivaldo Ribeiro ainda colocou-se à disposição para fornecer o suporte necessário ao bom funcionamento do órgão de defesa do consumidor sediado em Parnaíba.
O representante do Ministério Público ainda sugeriu ao órgão municipal procure a Procuradoria Geral do Município, de modo a incluir dispositivo na Lei Complementar n° 12/2011, que trata do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, com a previsão do repasse anual de 20%, dos valores de multas aplicadas, sanções administrativas e decisões de recursos , para custeio da política estadual de defesa do consumidor. Essa medida está prevista no acordo de cooperação técnica firmado entre o MPPI e o Município de Parnaíba.
