Na manhã de hoje (20), foi realizada a primeira sessão do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí no exercício de 2017. O CSMP é um órgão colegiado, incumbido de fiscalizar e superintender a atuação do Ministério Público, bem como velar pelos seus princípios institucionais. É constituído pelo Procurador-Geral de Justiça e pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, como membros natos, e por mais quatro Procuradores de Justiça eleitos. A reunião de hoje foi presidida pela Subprocuradora-Geral de Justiça, Zélia Saraiva Lima, que exerce a chefia do Ministério Público, já que o Procurador-Geral, Cleandro Moura, está em gozo de férias regulares.

A primeira sessão do exercício resultou em várias deliberações importantes: os Conselheiros aprovaram a lista de antiguidade dos Promotores de Justiça, que está disponível no arquivo anexo, logo abaixo. A referida lista pode ser impugnada em até 15 dias, contados de sua publicação no Diário da Justiça do Estado do Piauí, nos termos da Resolução CSMP n° 01/2016, que regulamenta o Art. 23, IV, da Lei Orgânica do Ministério Público (LC n° 12/93).

Outro ponto importantefoi a aprovação de resolução que estabelece o procedimento para indicação de membro do Ministério Público do Estado do Piauí às vagas destinadas aos Ministérios Públicos dos Estados na composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Durante a reunião, foi apresentado ainda o Relatório de Atividades do Conselho Superior no exercício de 2016.