A Promotora de Justiça Ana Isabel de Alencar Mota Dias, com atuação em Demerval Lobão, foi a primeira a entregar o relatório da correição interna anual obrigatória. O Corregedor-Geral do Ministério Público, Aristides Silva Pinheiro, recebeu pessoalmente os documentos correspondentes.
A obrigatoriedade da correição interna em Promotorias de Justiça foi estabelecida pelo Ato PGJ/CGMP-PI nº 01/2017, assinado em janeiro. “Trata-se de mais uma medida com o objetivo de melhor organizar os serviços prestados pelo Ministério Público, para que as atividades sejam desenvolvidas com maior celeridade, eficiência e transparência”, declarou o Corregedor-Geral.
De acordo com o ato conjunto, a correição deve ser realizada anualmente, no mês de fevereiro. O Promotor de Justiça deve apresentar formulários e planilhas, com o registro das ações civis públicas, audiências e procedimentos administrativos, dentre outras informações.
Confira os modelos nos arquivos anexos.