A Promotoria de Cristalândia do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça GILVÂNIA ALVES VIANA, realizou no dia 20.06.2012, AUDIÊNCIA PÚBLICA no bojo do Inquérito Civil Público nº 008/2011, instaurado com o escopo de coleta de informações, subsídios e elementos de convicção, fáticos ou técnicos com a finalidade de fixar responsabilidades, bem como a apuração de fatos referentes às condições estruturais e físicas de funcionamento das unidades escolares municipais da zona urbana e da zona rural da cidade de Cristalândia do Piauí/PI, e que estava sendo objeto de investigação por parte do Ministério Público, e ainda auferir o conceito popular acerca da questão objeto do procedimento e de relatório da situação encontrada.
Antes da realização da audiência, e a pedido da Promotora de justiça local, os servidores da Coordenação de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI estiveram em Cristalândia do Piauí, e realizaram junto com a Promotora de Justiça, Dra. GILVÂNIA, visita às escolas municipais de Cristalândia elaborando minucioso relatório com vasto registro fotográfico, onde se constatou a situação precária de diversas escolas, havendo inclusive uma que corre risco de desabamento e que coloca em risco a vida dos alunos e professores, além de escolas sem água, sem banheiros, carteiras quebradas, falta de iluminação e ventilação, além de outras irregularidades.
A audiência contou com a presença de diversas autoridades locais, professores, pais de alunos, além da presença maciça de populares que lotaram a sala de audiências do Fórum de Cristalândia e participaram da audiência emitindo opiniões e fazendo perguntas ao membros da mesa e cobrando soluções para os problemas apontados pela representante do Ministério Público.
Durante a audiência pública foi firmado Termo de Ajuste de Conduta visando solucionar os problemas apontados, bem como medidas emergenciais em relação às escolas que apresentaram maiores problemas em suas estruturas, além da interdição imediata da escola que corre risco de desabar.”.
Cristalândia: MP firma TAC para garantir melhores condições da estrutura física de funcionamento de escolas municipais

27/06/2012
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