A 28ª promotoria de Justiça, com apoio do CAOPDI (Centro de Apoio Operacional de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso), realizou audiência para tratar de irregularidades no sistema de transporte eficiente de Teresina. A reunião ocorreu na sede zona leste do Ministério Público do Estado do Piauí.
A promotora de Justiça Marlúcia Evaristo, titular da 28ª PJ, que presidiu o encontro explicou que continua a receber reclamações de cadeirantes que utilizam o serviço do transporte eficiente, prestado pela V.R. Serviços. Além disso, ela expôs que o contrato é firmado entre a empresa e o poder público, no caso a Prefeitura de Teresina, e que a mesma seja impedida de continuar operando no transporte eficiente. Outro ponto debatido foi o descumprimento por parte da SEMTCAS (Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e da Assistência Social) quanto a realização de uma revisão cadastral dos usuários do transporte eficiente.
O diretor de transporte público da Strans, Francisco Nogueira, afirmou que o órgão tomou algumas providências em relação as reclamações feitas para que a V.R. Serviços e a empresa Santa Cruz atuem de maneira célere. Foi realizada uma reunião onde estipulou-se prazos claros, com objetivo de que as empresas sanassem as irregularidades encontradas como atrasos constantes, dificuldades para agendamento, veículos sucateados, entre outras. Nogueira ainda declarou que foi um elaborado um calendário de fiscalização, e desde março as inspeções nos veículos do Transporte Eficiente estão sendo realizadas. Sobre os acompanhantes de cadeirantes no Transporte Eficiente, é preciso que a SEMTCAS dê um apoio à STRANS, de modo que exista clareza acerca dos casos excepcionais em que seria permitido o Transporte de mais de um acompanhante à pessoa com deficiência neste serviço.
Ao fim da reunião ficou acertado que o poder público municipal de Teresina tem o prazo de 10 dias para suspender a prestação dos serviços de transporte pela V.R. Serviços, sem prejuízos para os cadeirantes. Neste mesmo, a promotora de Justiça disse que enviará à STRANS (Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Teresina) e a SEMCASPI (Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas) uma proposta de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para regularização do transporte eficiente. Já o DETRAN-PI terá cinco dias para informar ao Ministério Público Estadual quais ações foram adotadas para fiscalização do transporte eficiente. A 28ª promotoria de Justiça ainda emitirá uma recomendação para promoção de outras melhorias.
Participaram da reunião o diretor de transporte público da STRANS, Francisco Nogueira; o secretário de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência, Mauro Eduardo; os advogados da empresa Santa Cruz, Cristian Campelo e Carlos Avelino; e os presidentes da ADEFT, Maria Alves, ASCAMTE, Jucilene Silva e APIDI, Gilmara Nascimento.
