O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 49ª Promotoria de Justiça, ingressou com ação civil pública contra o Estado do Piauí requerendo a imediata conexão entre os sistemas hidráulicos internos das penitenciárias Feminina e Irmão Guido, em Teresina, e a rede de águas e esgotamento sanitários mantidos pela empresa Águas de Teresina.

Na mesma ação, o MP pediu que todo o fornecimento de água e de esgotamento sanitário oferecido à população encarcerada fosse proveniente dessa subconcessionária de serviços públicos. O documento recomenda ainda que as unidades prisionais da capital se abstenham imediatamente de fornecer à população encarcerada, águas provenientes de poços tubulares e cisternas das respectivas unidades.

A medida é baseada no Relatório de Avaliação do Abastecimento do Sistema Penitenciário realizado em 2021 pela Águas de Teresina. Nas inspeções técnicas feitas pela empresa na Penitenciária Irmão Guido, Penitenciária Feminina e Casa do Albergado, foi observado que a água ofertada pela Secretaria de Justiça do Estado (SEJUS) a esses locais, não atendia aos parâmetros de potabilidade.

O relatório apontou também a presença de cloro residual e coliformes fecais nos sistemas de armazenamento da Penitenciária José Ribamar Leite (Casa de Custódia), Penitenciária Feminina e na unidade Penitenciária Regional Irmão Guido, comprometendo a saúde e a integridade física da população encarcerada.