O Ministério Público do Piauí, por meio da 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, que tem como titular a Promotora de Justiça Carmelina Moura, em conjunto com a 29ª Promotoria de Justiça, que tem como titular o promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, e com o auxílio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), realizou nesta terça-feira (11) nova audiência para tratar da construção de políticas públicas de proteção e bem estar animal, englobando controle populacional, castração, abrigo, vacinação e controle de doenças, objeto do Inquérito Civil n° 000032- 172/ 2022.
Na oportunidade, foram dialogados questões relativas à causa animal, inclusive com impacto na saúde pública, coleta de informações acerca do desenvolvimento de ações efetivas para controle e cuidado com animais de rua e sobre a criação de uma coordenadoria municipal com competência para atuar na temática e desenvolver projetos na defesa animal.
Foi deliberado acerca da criação de um grupo de trabalho, coordenado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), com participação da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Gerência de Zoonoses (Gezoon), Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), Secretaria Municipal de Governo (Semgov), Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) para apresentar ao MPPI, no prazo de 60 dias, proposta de ações efetivas em prol da defesa e controle animal no município de Teresina.
Participaram da reunião o gerente do Centro de Zoonoses, Paulo Marques; o Procurador do Município, Antônio Carlos; as representantes da Semam Oriana Bezerra, Isabelle Marques, Luciane Dias e Naises Castelo Branco; representantes do CRMV Acyr Lago e João Pereira; representante da FMS Walfrido Salmito; e as representantes da Semplan Velinda Oliveira e Laura Maria.
