O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, promoveu duas audiências, nesta segunda-feira (17), para tratar das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação de Teresina (Semec), no âmbito da promoção da segurança, cultura de paz e estruturação na rede municipal de ensino.

As audiências foram realizadas com apoio do Centro Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (Caodec), órgão auxiliar do MPPI, e tiveram a participação de representantes diversos da Semec, do Conselho Municipal de Educação de Teresina (CME) e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm).

Mediadas pelas promotoras de Justiça Carmelina Moura, que responde pela 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, e, Flávia Gomes, coordenadora do Caodec, as audiências trataram do acompanhamento das políticas públicas acerca da atuação estratégica para prevenção de conflitos, promoção da segurança e cultura da paz no ambiente das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Teresina.

E de questões estruturais da rede municipal de ensino como: a retirada dos professores auxiliares das turmas do maternal; a redução da bolsa ofertada aos estagiários dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs); a ausência de estagiários e auxiliares nos CMEIs; turmas com grandes quantidades de crianças em sala de aula; ausência de suporte e apoio ao professor, necessidade de ajustes no sistema Sigma Online( um sistema web para matrículas em CMEIs e escolas municipais) e plano nutricional para crianças em creches. Essa audiência foi demandada pelo Sindserm. Integrantes do Sindicato expuseram um diagnóstico da rede, obtido através de pesquisa científica.

Na primeira audiência, os representantes da Semec apresentaram às promotoras algumas ações desenvolvidas no contexto do protocolo de prevenção e enfrentamento a situações de violação de direitos de crianças e adolescentes na Educação, solicitado pelo Ministério Público ainda em setembro de 2022. Projetos desenvolvidos pela Secretaria também foram compartilhados. O secretário de Educação de Teresina, Nouga Cardoso Batista, esteve presente neste primeiro momento e prestou os esclarecimentos pertinentes.

“Com um viés conciliatório, realizamos essa audiência, ouvimos as explanações, e, a partir de um diálogo, estabelecemos alguns pontos de melhoria nas ações apresentadas como a necessidade de uma reformulação na política de comunicação da Secretaria no que tange à divulgação das ações de promoção de segurança nas escolas”, explicou Carmelina Moura.

Flávia Gomes apontou a importância da promoção da cultura de paz nas escolas, do cumprimento de legislações que tratam das questões de diversidade, do estabelecimento de um calendário anual para abordar as multiplicidades sociais e de ajustes nas nomenclaturas de algumas atividades. “A posição do Ministério Público Brasileiro é uma posição de valorização da educação, enquanto um local seguro”, disse.

Na audiência requisitada pelo Sindserm, estabeleceu-se um prazo de 15 dias para a Prefeitura de Teresina informar ao MPPI acerca do processo de contratação de novos estagiários. Até esta terça-feira (18), uma minuta de decreto, com sugestão de atualização no valor da bolsa paga aos estagiários, deve ser enviada à Prefeitura de Teresina e ao Ministério Público. Os representantes da Secretaria manifestaram, além do mais, as explicações solicitadas com relação ao plano nutricional para crianças em creches.