O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 46ª Promotoria de Justiça, Núcleo da Criança e do Adolescente, realizou entre os dias 11 e 14 de abril, inspeções nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) de Teresina. Os CREAS são os órgãos responsáveis pelo programa municipal de atendimento, para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto de adolescentes em conflito com a lei.

As inspeções foram feitas para verificar como estão sendo cumpridas as formalidades estabelecidas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Lei Federal nº 12.594/2012, sobre o cumprimento da execução das medidas em meio aberto de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade. Os trabalhos foram coordenados pela promotora de Justiça Francisca Lourenço, que esteve nos CREAS acompanhada por uma equipe multidisciplinar do Ministério Público, formada por profissionais das áreas de assistência social, psicologia, engenharia civil e arquitetura.

Em todas as unidades, foram observados aspectos da estrutura física, quadro de pessoal e atividades que são desenvolvidas com os jovens assistidos pelos CREAS. A equipe do MPPI ouviu relatos sobre dificuldades no deslocamento tanto dos profissionais como dos adolescentes e familiares, reclamações sobre a segurança dos profissionais, entre outras questões.

A promotora de Justiça Francisca Lourenço, titular da 46ª PJ, explicou que é necessário realizar uma ação intersetorial para promover a ressocialização dos jovens. “Percebo o esforço das equipes para fazerem esse trabalho dar certo. É necessário manter um diálogo permanente com a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), o Conselho Tutelar e a Secretaria Estadual da Assistência Social (SASC), a fim de que as medidas possam ter o efeito esperado. Muitas dessas medidas são interrompidas pela falta de interação entre as entidades e os adolescentes”, frisou.

CREAS Norte

Na manhã de terça-feira (11), a equipe de perícia técnica e multidisciplinar do MPPI visitou, a unidade do CREAS Norte. Durante a reunião com as gestoras do local, foi observada a regularização na remessa de relatórios, com o envio dos documentos diretamente aos promotores, juízes e defensores públicos.

Durante a visita, a gerente do CREAS Norte, Adelina Silva, o assessor jurídico, Emanuel de Sousa, as orientadoras sociais Irinéia Sousa e Solange, além da assistente social Kelma Modestina, dialogaram sobre as melhorias realizadas no local e os desafios enfrentados para o cumprimento das medidas socioeducativas na unidade.

Outro problema destacado durante o encontro foi a ameaça constante entre facções. A promotora Francisca Lourenço explicou que é necessária uma ação intersetorial para promover a ressocialização dos jovens.”Alguns adolescentes de um bairro não podem participar de atividades em outro por conta dessa rivalidade, o que não só ameaça o direito básico de ir e vir, como também dificulta o cumprimento das medidas”, disse.

CREAS Leste

O segundo CREAS que recebeu a equipe do Ministério Público do Piauí foi a unidade Leste, na quarta-feira (12). A inspeção foi acompanhada pela gerente da unidade, Danielle Saldanha, pela assistente social Elenice de Figueredo e pelos orientadores sociais Juvana Oliveira e Romário da Silva.

A dificuldade de interação entre as instituições também foi pontuada nessa visita, bem como os desafios para promover atividades interativas e atrativas, voltadas para os jovens em cumprimento de medidas em meio aberto, devido à falta de materiais de apoio.

Além disso, os servidores apontaram dificuldades na realização das visitas domiciliares às famílias dos adolescentes atendidos. Isso porque, conforme foi pontuado pela equipe, alguns bairros apresentam riscos pela presença de grupos faccionados, dificultando a entrada e a permanência dos servidores durante essas visitas. Por isso, foi ressaltada a necessidade do reforço na segurança durante essas atividades.

CREAS Sul

Os Creas Sul foi acompanhado na quinta-feira (13) pela equipe do Ministério Público do Piauí. Durante a vistoria, os profissionais do local apontaram a locomoção do público atendido até o Centro de Referência como um grave problema. Em razão disso estão desenvolvendo atividades em formato virtual.

Eles relataram também a pouca inserção desses jovens em cursos profissionalizantes, o que dificulta a qualificação e consequente inserção no mercado de trabalho. Na ocasião, a equipe profissional afirmou sentir falta de mais acompanhamento e apoio dos órgãos municipais, como as Secretarias Municipais de Assistência Social (Semcaspi) e da Juventude (Semjuv).

Sobre os encaminhamentos de saúde, eles destacaram problemas em conseguir atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde. Frisaram, em particular, a dificuldade nos atendimentos de pessoas com transtornos mentais.

CREAS Sudeste

Finalizando as inspeções, a equipe do Ministério Público do Piauí visitou a sede do CREAS sudeste, localizado no bairro Dirceu. Na inspeção, foi verificado que a estrutura do local não apresentou avanços, quando comparada à última visita. A equipe de engenharia destacou que alguns problemas de infiltração foram agravados, e pontuou que a oferta dos banheiros coletivos não corresponde com as diretrizes adequadas. Por fim, foi observado que o Centro não realiza ações no ambiente aberto.

Durante as visitas, a promotora Francisca Lourenço destacou a importância de cada Centro informar ao Ministério Público do Piauí as dificuldades que enfrentam, para que, se necessário for, seja instaurada uma notícia de fato para acompanhar a responsabilização por possíveis desrespeitos aos direitos dos adolescentes. A representante do MP ainda explicou que a equipe multidisciplinar do órgão está disponível para prestar orientações, palestras, apoio psicológico e social, dentro das suas atribuições. “É nossa obrigação, enquanto instituição, nos fazermos presentes durante o período de cumprimento das medidas socioeducativas”, frisou.

Após as conclusões da inspeção, a representante do Ministério Público fará relatórios técnicos para subsidiar a atuação jurídica do órgão em prol de melhorias do sistema socioassistencial de Teresina.

A equipe multidisciplinar do MPPI foi composta pelos analistas ministeriais Carol Chaves (engenharia civil), Gabriela Medeiros (psicologia), Rosane Sousa (engenharia civil), Núbia Bona (assistente social), Danielle Dantas (arquitetura), além dos estagiários Flávia Dias (psicologia), Doroth Vitorino (arquivologia), Marina Queiroz (serviço social), Italo da Silva, Vitória Rosa (psicologia) e Cida Bastos (serviço social).