A promotora de Justiça Fabrícia Barbosa, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público do Piauí (Gacep/MPPI), recebeu, hoje (20), homenagem da Polícia Civil do Piauí (PC-PI) pelos serviços prestados à Polícia Judiciária do Estado. A homenagem ocorreu durante a solenidade em alusão do Dia do Policial Civil, na Academia de Polícia Civil (Acadepol). A promotora de Justiça Lenara Porto, membro do Gacep/MPPI, também participou da solenidade.
A placa de homenagem entregue à promotora Fabrícia Barbosa é um reconhecimento a personalidades que atuaram de forma colaborativa com os trabalhos desenvolvidos pela Polícia Civil do Piauí, contribuindo com a melhoria e o aperfeiçoamento de suas ações.
Também foram homenageados os juízes de Direito Valdemir Ferreira Santos, coordenador da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, e Luiz Moura, responsável pela Diretoria de Conciliação e Mediação.
Além dos membros do MP e do Poder Judiciário, 80 policiais civis foram agraciados com medalhas e 22 equipes receberam troféus.
Sobre o Gacep/MPPI
O Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) foi criado pela Resolução CPJ nº 06/2015, com alterações dadas pela Resolução CPJ Nº 09/2018, visando, em auxílio ao membro do MPPI, fortalecer o controle externo da atividade policial, função institucional do Ministério Público indispensável para a promoção da segurança pública e efetivação dos direitos fundamentais e sociais, com atuação sempre pautada no respeito ao interesse público.
Compete ao Ministério Público, preferencialmente, atuar de forma preventiva, resolutiva e em cooperação com os órgãos responsáveis pela segurança pública estabelecidos no art. 144, da Constituição Federal, com vistas à promoção do direito difuso à segurança pública.
Além disso, compete ao Ministério Público atuar repressivamente diante da prática de ilegalidades, abuso de poder, improbidade administrativa, ou de omissões dos integrantes das forças policiais e equiparados (art. 144, da CF), promovendo a responsabilização, nas esferas civil, administrativa e criminal.
