O Ministério Público do Piauí, por meio Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), realizou audiência extrajudicial na quarta-feira, 26 de abril, para apresentar o Procon Municipal ao gestor do município de Amarante. O promotor titular da Promotoria de Justiça de Amarante, Afonso Roldo Feitosa Araújo, mediou o momento.

Durante a audiência, o promotor de justiça informou aos presentes sobre a instauração do procedimento administrativo, a fim de fomentar e acompanhar a implementação do projeto Procon Municipal na cidade.

Na ocasião, foi esclarecido pelo coordenador do Procon/MPPI, Nivaldo Ribeiro, os efeitos da implementação em cada município. “O projeto busca o equilíbrio nas relações de consumo entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços, tendo em vista o reconhecimento da vulnerabilidade dos primeiros no mercado de consumo. É também papel do Procon, educar e informar os consumidores e fornecedores quanto aos seus direitos e deveres nas relações de consumo, bem como fiscalizar a qualidade e segurança de produtos e serviços, coibindo e punindo os abusos no mercado de consumo”, ressaltou o coordenador.

Durante a atividade, foi abordada a necessidade de uma proposta de legislação que crie e regulamente o Procon Municipal, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CONDECON), bem como o Fundo Municipal de Proteção e defesa do Consumidor (FMDC).

O coordenador técnico do Procon, Edivar Carvalho, destacou os principais pontos sobre a implementação do Procon no município e apresentou os tópicos do projeto de lei. Além disso, ele esclareceu que toda a preparação dos servidores e todo o material e equipamento para o funcionamento do Procon municipal serão fornecidos pelo Procon/MPPI, deixando praticamente o município com custo zero para a implementação.

Ao final, o coordenador garantiu que vai enviar materiais explicativos, como cartilha e kit de estrutura padrão sobre a criação do órgão, ao Gestor do Município de Amarante.

Estiveram presentes, o prefeito de Amarante, Diego Lamartine Soares Teixeira, o Presidente da Câmara Municipal, Carlos Rogério Macedo e o Procurador do Município de Amarante, Anderson da Silva Soares.