O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio (CACOP), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), realizou o ciclo de palestras “Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) e Resolutividade do Ministério Público, em formato híbrido, na manhã desta segunda-feira (5).

O objetivo foi auxiliar na capacitação de membros e servidores, além de promover troca de experiências e aprendizados. A iniciativa se deu pela necessidade de melhoria do registro e o acompanhamento da execução dos ANPCs, estimulando os presentes a acompanharem, de forma efetiva, o cumprimento dos acordos realizados por meio do SIMP, e possibilitando a mensuração dos resultados obtidos nos acordos realizados no âmbito do MPPI.

Membros do MPPI acompanham palestra.

Contribuíram para o debate, o coordenador do Núcleo do Patrimônio Público e das Fundações (Nupatri), promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), Fernando Martins Zaupa, além do coordenador do CACOP do MPPI, Plínio Fabrício Fontes, e do promotor-Corregedor João Paulo Santiago Sales.

Plínio Fabrício Fontes explicou como funciona e qual o objetivo do acordo. “O ANPC, ou justiça negocial, faz parte de uma política que tem se construído inclusive, internacionalmente. Com ele, busca-se evitar processos que se prolongam por muitos anos, sendo resolvidos mais rapidamente por meio de acordos. Nosso intuito é trazer exemplos práticos de como conduzir e chegar a um acordo efetivo”, disse.

Durante a abertura da palestra, o coordenador do CACOP enfatizou a importância da implantação do acordo para dar celeridade à resolutividade dos casos. Fernando Martins Zaupa abriu a discussão sobre o ANPC no âmbito do MP. Conforme o promotor, a linha consensual resolutiva é a melhor forma de atuar, quando for possível, utilizando instrumentos como o acordo.

Em palestra híbrida, o coordenador do Nupatri, Fernando Martins Zaupa, fala sobre importância da linha consensual resolutiva na atuação do MP.

Ao expor o cenário do MP brasileiro na seara do patrimônio público, destacou um histórico de atuações voltadas à responsabilização, numa cultura da judicialização, e fez o redirecionamento da abordagem para atuações de negociação nos casos em que ela seja possível. “Temos que ser aqueles que querem resolver o caso, e depois ver se é caso de responsabilização”, destacou. Além disso, Fernando Martins Zaupa frisou a necessidade de executar um planejamento estruturado e especializado de atuação, de forma a elevar a eficiência.

Participantes sanam dúvidas ao final da palestra “Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) e resolutividade na atuação do MP”.

Em seguida, Plínio Fabrício ressaltou a importância de registrar os resultados dos ANPCs firmados em sistema e apresentou as novas funcionalidades do sistema SIMP no que concerne ao registro e acompanhamento efetivo dos acordos realizados no âmbito do MPPI.

Coordenador do CACOP do MPPI, Plínio Fabrício Fontes, apresenta novas funcionalidades do sistema SIMP.

Em seguida, o promotor-Corregedor João Paulo Santiago Sales falou sobre a importância do uso dessas novas funcionalidades pelos membros e servidores do MPPI, quanto ao registro de valores pactuados dos acordos.

Promotor-Corregedor João Paulo Santiago Sales falo sobre a importância da adesão ao registro dos ANPCs no SIMP.

“Essa é uma ferramenta para melhorar e aferir os resultados, com o objetivo de tornar o MP mais proativo e resolutivo. Uma das funções da Corregedoria é promover a divulgação e dar orientações, para além da fiscalização, e por isso a importância de divulgar a necessidade da adesão coletiva dos registros dos resultados dos acordos, para prestar contas à sociedade”, declarou.