O Ministério Público do Piauí, através da Promotoria de Justiça Regional Agrária e Fundiária com sede em Bom Jesus, que tem como titular o promotor de Justiça Márcio Carcará, requereu tutela de urgência incidental para cessação de danos ambientais no sul do Piauí. O objetivo da medida é evitar a continuidade da degradação ambiental e garantir às presentes e futuras gerações um meio ambiente sadio e equilibrado.

O pedido foi feito depois de reportado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH a ocorrência de desmatamento ilegal em uma zonal rural situada no imóvel que compreende a Fazenda Figueira Gaúcha, a Fazenda Pôr do Sol e a Fazenda Kajubar, no município de Santa Filomena.

Após fiscalização in loco, realizada no mês de abril de 2023, por uma equipe da SEMARH, foram constatados danos ambientais, decorrentes de desmatamento ilegal em uma área de 2.050,88 hectares, na Fazenda Figueira Gaúcha e na Fazenda Pôr do Sol.

Considerando que as agressões ao meio ambiente não podem ficar impunes, o MPPI requereu que seja determinado o embargo judicial nas áreas e polígonos de desmatamentos não autorizados pelos órgãos de proteção ambiental, principalmente no Relatório de Fiscalização emitido pela SEMARH-PI, devendo a parte requerida, ou quem lhe suceder na posse, suspender todas as atividades econômicas nas áreas desmatadas sem autorização do órgão ambiental, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00.

Pede, também, o bloqueio das matrículas dos imóveis Fazenda Figueira Gaúcha, Fazenda Por do Sol e Fazenda Kajubar, visto que tal medida visa resguardar possíveis prejuízos decorrentes de novos registros, sem que, contudo, impeça aos interessados a prenotação de seus títulos para ressalvar possíveis direitos.