A 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa dos direitos dos consumidores, celebrou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a empresa Magic Games Empreendimentos Comerciais, com o objetivo de promover o aprimoramento das condições de segurança dos brinquedos localizados no parque de diversões do Rio Poty Shopping.

Em fevereiro deste ano, uma consumidora quebrou dois dedos ao utilizar um escorregador inflável na atração “Safari de Bolinhas”. De acordo com ela, as costuras que sustentavam a estrutura estavam desfeitas. Diante do fato, o Ministério Público instaurou procedimento preparatório para apurar as possíveis irregularidades relacionadas à falta de segurança nos parques de todos os shoppings da capital.

Em reunião realizada ontem (03), sob a coordenação da Promotoria de Justiça Maria das Graças do Monte Teixeira, a representante da empresa responsável se comprometeu a apresentar alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal de Teresina. Em cada brinquedo, deve ser afixada placa em que conste o número do laudo de vistoria, as datas da última e da próxima manutenção, assim como os eventuais riscos de utilização do equipamento. A empresa também está obrigada a tomar todas as medidas cabíveis para amparar as vítimas do acidente ocorrido no Safári de Bolinhas, encaminhando comprovação ao Ministério Público. Todas as providências devem ser executadas no prazo máximo de 60 dias.

Já a administração do Rio Poty Shopping se comprometeu a fiscalizar a regularidade dos alvará de funcionamento das atrações propostas pela Magic Games.

O descumprimento injustificado de qualquer das cláusulas do TAC resultará na aplicação de multa de R$ 2 mil por compromisso desrespeitado. O montante eventualmente apurado será revertido ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.