Na manhã de terça-feira (27), foi realizada audiência pelas 28ª e 33ª Promotorias de Justiça de Teresina, na sede Leste do Ministério Público do Estado do Piauí, para discutir sobre a garantia de acessibilidade, de reserva de espaços específicos para pessoas com deficiência e o direito ao passe livre cultura no evento “Piauí Pop 2023″. A audiência foi conduzida pelas promotoras de Justiça Marlúcia Evaristo e Janaína Rose Aguiar.

Marlúcia pontuou que os espaços reservados para pessoas com deficiência no evento, correspondem apenas a 60 lugares, metade deles localizados no centro do campo do Estádio Albertão, em frente aos palcos principais. A outra metade, encontra-se em frente ao palco “Marcos Peixoto”, o que não atende à reserva mínima prevista em lei, de 2% do total de ingressos disponibilizados. A promotora de Justiça ressaltou que, como o evento comportará, aproximadamente, 12.500 pessoas, devem ser oferecidas 270 vagas para Pessoas com Deficiência (PcD), com base no art. 23, II, a e b, do Decreto nº 9404/18.

Ela frisou, ainda, que 10% de todos os banheiros disponibilizados devem possuir acessibilidade e, segundo informações do responsável pelo projeto, Francisco Francimar de Sousa, serão disponibilizados 209 banheiros ao público, sendo que apenas 11 deles são acessíveis. Discutida a questão, foi acordada a quantidade de 21 banheiros com acessibilidade, dispostos em diferentes locais do evento.

Sobre o Passe Livre Cultura, o organizador do Piauí Pop 2023, Tiago Peixoto, afirmou que foram disponibilizadas as gratuidades por meio do passe, mas até o presente momento, só houve a procura por 74 ingressos pelo público-alvo, mais 60 acompanhantes. Ele garantiu que devem ficar à disposição dos beneficiários, 2% do total de ingressos para esse fim, totalizando 250 gratuidades.

Presente na ocasião, a arquiteta do MPPI, Danielle Area Leão Dantas, sugeriu que seja permitido o acesso de veículos do “Transporte Eficiente” nas proximidades da entrada do Estádio Albertão, a fim de que seja viabilizada uma opção de trajeto mais curto para os locais reservados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas datas em que os shows ocorrerão.

Dentre as deliberações firmadas, foi designada a realização de uma vistoria no local do evento, no dia 29 de junho, às 8 horas, com a presença das titulares da 28ª e 33ª Promotorias de Justiça, dos representantes da empresa Open Soud, responsável pelo evento, dos profissionais de Arquitetura e Engenharia Civil do Ministério Público, bem como de representantes dos Conselhos Estadual e Municipal de Defesa das Pessoas com Deficiência e entidades representativas do segmento. Além disso, os organizadores do Piauí Pop 2023 se comprometeram a apresentar um vídeo institucional, com divulgação nas mídias digitais do evento, com a temática relativa à promoção do respeito aos direitos das pessoas idosas e pessoas com deficiência.