O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina (CMDCAT) reabriu as inscrições para apresentação de candidaturas ao cargo de conselheiros tutelares de Teresina. As pessoas interessadas em participar do processo seletivo e eleição terão até a próxima quarta-feira, 05 de julho, para apresentar seus nomes.

As inscrições só podem ser feitas de forma presencial na sede do CMDCA de Teresina, que fica na Rua Coelho Rodrigues, 954- Centro – Edifício Centro Nacional de Cultura da Justiça/CENAJUS, 1º andar. A relação dos documentos exigidas no ato da inscrição estão no edital nº 002/2023, do Conselho de Teresina.

Além da documentação exigida, o candidato deve, ainda, atender alguns requisitos previstos em lei, como: ter idade superior a 21 anos, estar em gozo dos direitos políticos, ter instrução igual ou superior ao ensino médio completo e reconhecida idoneidade moral, entre outros.

Na última, quinta-feira, 29, a 45ª Promotoria de Justiça promoveu uma reunião com os representantes do Conselho Municipal de Teresina, para dialogar sobre o novo cronograma. A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça Naíra Stevanato.

Confira o edital e o anexo com as alterações.

EDITAL-no02-Eleicoes-de-Conselheiro-Tutelar-2023-APROVADO-1-1Baixar
Resolucao-no-24-alteracao-do-calendario-edital-do-processo-seletivo-ct-para-publicacaoBaixar

Atuação do MP no processo seletivo

O Ministério Público é o órgão responsável por acompanhar e fiscalizar todo o processo seletivo de conselheiro tutelares. Em janeiro, o Caodij/MPPI participou das conversas com o Tribunal Regional Eleitoral, para cessão de urnas eletrônicas ao processo seletivo. O Centro de Apoio, em março deste ano, em parceria com o TRE e a Secretaria de Estado da Assistência Social (SASC) promoveu uma capacitação sobre o processo seletivo deste ano. Mais de 200 integrantes de conselhos dos direitos e de órgãos municipais participaram do treinamento. A formação aconteceu em formato híbrido. A parte presencial foi realizada no auditório do MP na zona Leste de Teresina.

Outra ação desenvolvida pelo Caodij/MPPI foi a produção e o envio aos membros do MPPI de um roteiro com orientações sobre a atuação durante o processo seletivo.