O Ministério Público do Piauí, por intermédio da 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, que tem como titular a promotora de Justiça Carmelina Moura, com o auxílio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), realizou audiência extrajudicial nesta sexta-feira (07) visando fiscalizar a execução de atividades de limpeza de fossas sépticas na capital, nos autos do Inquérito Civil nº 000009-172/2017.

Participaram da audiência o presidente da empresa Águas de Teresina, Jacy Prado, e sua equipe técnica e jurídica; a representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Isabelle Dias, e sua equipe; a representante da Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD) Leste e sua equipe; a representante da  Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete) e sua equipe; o representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh),  Urias Gonzaga; e o analista ministerial Jorge Magalhães, do Caoma/MPPI.

Na audiência, foi tratado sobre a efetividade da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE Leste), de responsabilidade da empresa Águas de Teresina, que concentra o recebimento dos resíduos das fossas sépticas. A ETE é fiscalizada regularmente pela Arsete, e se encontra dentro dos padrões ali exigidos. Foi constatada a necessidade de fiscalização das empresas responsáveis pela coleta e a disposição desses resíduos em Teresina, para cumprimento das normais legais ambientais.

Ficou deliberado que a Semam apresentará ao MPPI, em até 60 dias, um relatório da situação das pessoas físicas e jurídicas que prestam esse serviço; que a Arsete apresentará relatório atualizado da ETE leste; e que serão realizadas ações de educação ambiental relativas à temática, com atuação conjunta dos órgãos públicos e a parceria da empresa Águas de Teresina.

A promotora de Justiça Carmelina Moura ressalta que o MPPI está acompanhando e fiscalizando o tratamento desses efluentes, visando à proteção do meio ambiente.