O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por intermédio da 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou, nessa terça-feira (22), audiência extrajudicial para fiscalizar a situação de drenagem de áreas pluviais, em Teresina.
Mediada pela promotora de Justiça Carmelina Moura, titular da 24º Promotoria, a audiência buscou soluções viáveis a respeito da drenagem de áreas pluviais, especialmente, na área em que se localizada a Sub-bacia PD11, na região da BR-343. A recuperação e preservação do Riacho Itararé, situado em Teresina, também foi debatida, na oportunidade.
O debate ocorreu nos autos do Inquérito Civil nº 000047-172/2018. Na ocasião, a analista ambiental, Lorraine Cavalcante, integrante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), apresentou o “Relatório Preliminar de Avaliação do Riacho Itararé na Zona Urbana de Teresina”. O documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho SEMAM, Coletivo Ambiental Itararé e Instituto Federal do Piauí (IFPI), e possui diagnóstico e sugestões para garantir a implementação de sistemas de drenagem eficientes, bem como a recuperação e preservação do Riacho Itararé (perene e o último com córregos pluviais a céu aberto em Teresina).
Dentre as sugestões apresentadas, foi deliberado que: o MPPI oficiará a Prefeitura de Teresina e a Secretaria Municipal de Planejamento(SEMPLAN) para constituição de um Comitê Interinstitucional, por meio de Decreto Municipal , com participação de demais órgãos da prefeitura, instituições e representantes da coletividade, com o objetivo de análise dos Licenciamento e Estudos Ambientais para obras de drenagem na área da Bacia PD11 e PD07, bem como estudo de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), sobre delimitação do curso do Riacho Itararé e suas áreas de preservação legal.
O Ministério Público do Piauí também deverá oficiar a SEMAM para que realize ações de Educação Ambiental sobre o Riacho Itararé, a fim de resgatar a sua importância ambiental, cultural e histórica à população e a necessidade de sua preservação. A SEMAM deverá ainda apresentar o Relatório Preliminar às Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas (SAADs) Leste, SUDESTE 1 e 2, e a Rural e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH) para fins de alinhamento e soluções para licenciamento de obras na área.
Desse modo, a instituição ministerial, por meio da 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, tem acompanhado e fiscalizado os projetos e estudos relativos à drenagem na área da PD11 do Município de Teresina, bem como a preservação do Riacho Itararé.
Participaram da audiência: representantes da SEMAM, SEMPLAN, SEMDUH, SAADs Sudeste e Leste (o Superintendente Andrei Monteiro Medeiros Costas e o Secretário Executivo, Weldon Bandeira, respectivamente).
Membros do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT – Teresina); da Companhia Equatorial Energia; do Departamento de Estradas e Rodagens do Piauí (DER/PI) e o representante do Grupo de Estudos do Coletivo Itararé, Ramon Fernandes também compareceram à audiência.
Riacho Itararé
Riacho perene, que é o maior afluente e sub-bacia do Poty, com total de 8.976ha, formando lagoas margeadas pela Mata dos Cocais, e de suma importância ambiental, histórica e cultural para Teresina.
