Os servidores Mariano Araújo, Coordenador de Recursos Humanos, Ítalo Nogueira, Coordenador de Tecnologia da Informação e Emanuel Leite, Chefe da Divisão de Cálculos da Assessoria para Pagamento de Pessoal, estiveram participando da 5ª reunião Técnica sobre eSocial para Órgãos Públicos, realizada pelo Comitê Gestor do eSocial em parceria com o Comitê de Políticas de Gestão de Pessoas do CNMP, ocorrida no Tribunal de Justiça em Manaus-AM, no período de 11 a 14 de dezembro, e voltada para a implantação do sistema nos órgãos públicos.

Instituído pelo Decreto nº 8373/2014, o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) será o sistema por meio do qual os empregadores, incluídos os entes públicos, passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS, tendo como objetivo substituir o envio de documentos como DIRF, GFIP, RAIS e outros.

Conforme o novo faseamento da implantação do sistema, a remessa de informações pelo eSocial passa a ser obrigatória para os órgãos público a partir de Janeiro de 2019.