O Ministério Público do do Piauí (MPPI), por meio da 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou nesta quarta-feira, dia 27 de setembro, uma audiência pública sobre o Riacho Itararé, a sub-bacia hidrográfica PD11 e a Lei da Mata Atlântica. Os trabalhos foram conduzidos pela promotora de Justiça Carmelina Moura. A audiência contou com o auxílio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caods/MPPI), coordenado pela promotora Áurea Madruga. O debate ocorreu no auditório da sede Centro do MPPI, em Teresina.
Carmelina Moura iniciou a audiência fazendo uma breve explanação a respeito do trabalho do Ministério Público sobre os temas que seriam debatidos. A 24ª Promotoria já realizou duas audiências, em abril e outra agosto deste ano, com representantes de órgãos do município de Teresina, para discutir os impactos das ações humanas na sub-bacia hidrográfica PD11. Os encontros de trabalho foram promovidos no âmbito de inquéritos civis públicos instaurados com a finalidade de acompanhar as ações de preservação e de recuperação da bacia e do Riacho Itararé.
A coordenadora do Caoma/MPPI destacou a importância de desenvolver ações para preservar as áreas da bacia e de floresta, bem como de reparar as áreas que tenham sido devastadas.
Os engenheiros civil e florestal André Castelo Branco e Faruk Morais fizeram uma apresentação sobre a situação da bacia. Foi oferecido aos participantes a oportunidade de manifestação oral ou por escrito.
Após os debates, ficou definido que o Ministério Público do Piauí, através da 24ª PJ, expedira Recomendação aos órgãos ambientais municipais de Teresina para fins de cumprimento da Lei Federal nº 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica; oficiará sobre a vigência plena e observância do decreto municipal nº 18.059/2018, que disciplina a largura da faixa de servidão a ser obedecida no fundo de vale da sub-bacia PD11. Outra medida anunciada é a constituição de um Grupo de trabalho, Coordenado pela Semam, e com participação da Semplam, Semduh, Saads, ETURB, representantes da coletividade, instituições, para fazer o georreferenciamento da sub-bacia PD11, e as áreas de proteção permanente e com propositura de ações e medidas que visem o devido escoamento das águas pluviais, a preservação do Riacho Itararé, a proteção da área de proteção permanente, coibir ocupações irregulares ou instalações de obras ou empreendimentos sem observância das normas ambientais.
Participaram da audiência representantes das Secretarias de Municipais de Meio Ambiente (Semam), de Planejamento (Semplan), de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh), da Procuradoria-Geral do Município de Teresina (PGM), do Instituto Federal do Piauí (IFPI), do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), dos Conselhos Regional de Arquitetura (CAU) e do Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE), da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí (OAB-PI), da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb), do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-PI), da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), da Guarda Civil Ambiental, do Batalhão de Polícia Ambiental e integrantes de movimentos sociais.
