O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça Administrativa, realizou, na manhã desta quinta-feira (28), palestra sobre o Regime de Previdência Complementar do Estado do Piauí, no formato híbrido. Tendo como público-alvo os membros do MP, o objetivo foi explicar as modificações introduzidas pela Lei nº 6.764/2016, que instituiu, no âmbito do serviço público estadual, o Regime de Previdência Complementar.
O evento abordou de forma detalhada como funcionam as novas regras para o serviço público, explicando aspectos como o salário-contribuição, sobre o qual incidirá o percentual contributivo, de que forma são percebidos os proventos, a atualização monetária dos valores, pensões, entre outros pontos, sanando ainda as dúvidas dos integrantes do MPPI.
A abertura foi proferida pelo subprocurador-Geral de Justiça Administrativo do MPPI, Rodrigo Roppi, que também apresentou o fluxo de adesão à Previdência. Ele destacou que o prazo para que os servidores do MPPI escolham entre permanecer no regime atual de previdência ou mudem para a modalidade complementar se encerra em 30 de novembro de 2023.
“Diante da proximidade do encerramento do prazo, entendemos que seria necessário trazer uma pessoa gabaritada para apresentar a previdência complementar, o que ela é e suas repercussões para o futuro dos servidores, para que possam ter informações e decidir se irão ou não migrar”, explicou.
Em seguida, quem ministrou a palestra foi o superintendente de Gestão de Previdência Complementar (Piauí Prev), Marcos Steiner Mesquita. O superintendente frisou a necessidade de um planejamento antecipado visando a desfrutar futuramente dos proventos.
“Precisamos pensar em previdência e pensão desde muito cedo. Deve-se considerar o que o servidor deseja para a sua aposentaria e se seu núcleo familiar conseguiria sobreviver sem o seu recurso, em caso de falecimento. Dessa forma, o servidor público tem informações suficientes para decidir se migra ou não para uma previdência complementar. É uma decisão muito individual, diante das suas expectativas e necessidades”, destacou.
