O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de União, ajuizou ação civil pública em face do Estado para que seja fornecido o medicamento Acitretina 25mg a paciente com psoríase palmo plantar grave.

Conforme o promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, o paciente buscou o Ministério Público para relatar que havia nove meses que aguardava o fornecimento do medicamento pela Farmácia do Povo. Contudo, foi informado que não havia medicamento disponível para entrega. Por estar desempregado, o paciente não teria condições de adquiri-lo.

O representante do MP também explicou que o paciente apresentou laudo de solicitação, avaliação e autorização de medicamentos, bem como exame histopatológico, termo de esclarecimento e de responsabilidade e comprovante de solicitação junto à Farmácia do Componente Especializado de Teresina.

“A Acitretina 25mg consta na lista de medicamentos disponíveis na Assistência Farmacêutica da Sesapi, e foram apresentados os documentos necessários para o recebimento da medicação (guia de orientação ao usuário e termo de esclarecimento e responsabilidade). Os efeitos do não uso do fármaco são muito prejudiciais à sua saúde”, ressaltou o promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira.

Ao MP, a Diretoria da Unidade de Assistência Farmacêutica do Estado (DUAF/SESAPI) informou a existência de três processos em tramitação para aquisição do medicamento, porém não indicou a previsão do fornecimento, evidenciando que este está em falta.

Diante da necessidade não atendida do paciente, o MPPI ajuizou ação civil pública requerendo a concessão de liminar de urgência para viabilizar o fornecimento do medicamento em tempo hábil e a fixação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.