O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) deu início à execução do projeto “Em pauta, a segurança pública”, elaborado pela Promotoria de Justiça de Miguel Alves em parceria com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim/MPPI). A iniciativa tem o objetivo de promover integração e alinhamento entre os órgãos que compõem o Sistema de Justiça e Segurança Pública, por meio de encontros temáticos com os policiais civis e militares que atuam na região de Miguel Alves.

Nessa terça-feira (21), foi realizado o primeiro dos seis encontros previstos, sob a condução da promotora de Justiça Luana Azerêdo, titular na comarca. A pauta foi o papel da Polícia Militar na segurança pública. Foram definidas formas de atuação e desenvolvidos protocolos a serem seguidos para que a sociedade compreenda as funções da corporação.

“A Polícia Militar de Miguel Alves desenvolverá um trabalho profícuo de fiscalização de cumprimento de medidas protetivas em favor de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, bem como será oficialmente informada sobre mandados de prisão em aberto. Além disso, desenvolverá projetos em prol da conscientização da sociedade sobre o seu papel na garantia da segurança pública”, explica Luana Azerêdo.

A promotora de Justiça destaca que o projeto “Em pauta, a segurança pública” abrange um conjunto de medidas destinadas ao aprimoramento da atuação policial e à integridade do processo criminal. “A participação de membros do Ministério Público, juízes e demais autoridades no desenvolvimento e condução desses encontros trará uma abordagem multidisciplinar e garantirá uma visão ampla e imparcial das questões em discussão. Dessa forma, o projeto busca não apenas promover melhorias na segurança pública, mas também fortalecer a relação de confiança entre a comunidade e as instituições responsáveis pela aplicação da lei”, pontua.

Nos demais encontros, serão trabalhados temas como registro de boletim de ocorrência, instauração de termo circunstanciado de ocorrência, reconhecimento de pessoas, decisões emblemáticas dos Tribunais Superiores e o papel das polícias nas eleições. O escopo do projeto inclui ainda a expedição de orientações e recomendações temáticas pelo MPPI para balizamento da atuação das polícias em Miguel Alves.

O Poder Judiciário também é parceiro na execução da iniciativa, por meio da Vara Única da Comarca.