O Ministério Público Estadual, em parceria com os demais ramos do MP no Piauí, preparou uma série de atos públicos para o mês de abril, pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n˚ 37/2011. A “PEC da Impunidade”, se aprovada, retiraria o poder investigatório da instituição, depositando a apuração dos crimes inteiramente na polícia.

Os Promotores de Justiça Fernando Ferreira dos Santos, Cléia Cristina Pereira Januário Fernandes e Paulo Rubens Parente Rebouças conduziram uma atividade educativa na Universidade Federal do Piauí (UFPI). Estudantes do curso de Direito assistiram ontem (08/04) à palestra “Perfil constitucional do Ministério Público: atribuições investigatórias”. Os participantes aproveitaram para assinar a petição eletrônica pela rejeição da PEC.

Fernando Santos, que possui doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e é professor da UFPI, falou sobre as competências do Ministério Público e das polícias. O Promotor de Justiça  ressaltou que o trabalho conjunto entre instituições fiscalizadoras é uma política amplamente adotada a nível internacional, porque a cooperação possibilita a execução de um trabalho investigatório mais aprimorado e mais completo. “Entre 50 mil homicídios registrados no Brasil, apenas 4 mil são elucidados, com a descoberta e a prisão do responsável. A retirada da contribuição do Ministério Público só vai piorar esse quadro, prejudicando também o combate ao crime organizado, à corrupção e aos crimes contra a Administração Pública”, disse.

Cléia Fernandes discorreu um pouco sobre a evolução do rol de atribuições do Ministério Público, com ênfase no perfil traçado pela Constituição Federal. “A PEC 37 representa um retrocesso histórico na atuação do MP, que só foi verificado em outros dois momentos: durante o Estado Novo, na Era Vargas, quando a carta ditatorial implicou na perda da independência da instituição; e com o Golpe Militar, que deixou o Ministério Público totalmente subjugado ao Poder Executivo. Hoje, nós avançamos muito em investigações, principalmente com os grupos de combate ao crime organizado. Depois que já conseguimos tanto, não devemos permitir esse retrocesso”, pontuou a Promotora de Justiça.

O presidente do Comitê Estadual contra a PEC da Impunidade, Paulo Rubens Parente Rebouças, encerrou a programação. Ele citou exemplos de casos em que o trabalho investigatório desenvolvido pelo Ministério Público foi decisivo para elucidação de crimes. As Promotoras de Justiça Raquel Galvão, Cláudia Portela e Carmelina Moura prestigiaram o evento.

Os estudantes também foram convidados a participantes do 1˚ Encontro Brasil contra a Impunidade, que será realizado no dia 12 de abril (próxima sexta-feira), na sede da Justiça Federal no Piauí (Av. Miguel Rosa, 7315, bairro Redenção, Teresina/PI), às 8h30. A programação inclui palestra do conselheiro Tito Amaral, do Conselho Nacional do Ministério Público.

Confira as nossas atividades:

• 5 a 11 de abril: atos públicos nas capitais para conscientizar a população da tramitação da proposta.
• 12 de abril: 1˚ ENCONTRO BRASIL CONTRA A IMPUNIDADE
• 24 de abril: entrega das assinaturas da petição online ao Congresso.

A petição online está disponível na Comunidade Avaaz. Clique aqui para assinar!