O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 25ª Promotoria de Justiça, responsável por zelar e fiscalizar Fundações e Entidades de Interesse Social de Teresina, expediu recomendação direcionada ao público em geral, com instruções acerca da apresentação de demandas exclusivamente via Sistema Eletrônicos de Informações (SEI) do MPPI. O objetivo é padronizar o trabalho de recebimento de documentações, manifestações e requerimentos, bem como garantir celeridade no atendimento ao público.
Na recomendação, é orientado que os arquivos sejam protocolados, com correta divisão e discriminação, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações. Ainda é informado que o SEI deve ser considerado apenas para envio de documentos, permanecendo o Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) como exclusivo para tramitação de procedimentos administrativos, conforme Ato Conjunto PGJ/CGMP Nº 06/2016.
Além disso, é instruído que os documentos gerados pelo Sistema de Cadastro e Prestação de Contas (SICAP), com extensão “dpc”, também sejam protocolados via SEI. A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça José Reinaldo Leão Coelho, titular da 25ª Promotoria de Justiça.
Faça o download da recomendação e confira um passo a passo para protocolização de documentos via SEI, bem como lista dos documentos necessários para prestação de contas anual.
