A Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil ingressou com ação judicial contra Antônio Guilherme Nery e Manoel Pessoa, proprietários do Balneário Três Riachos, pelo exercício de atividades de degradação do Riachão Caiçara, localizado na região de Três Andares, Varjota, na zona Rural de Monsenhor Gil. A ação é assinada pelo promotor de Justiça Rafael Nogueira.

O Ministério Público do Piauí requer ao Poder Judiciário a concessão de liminar para a realização de perícia judicial nas áreas ambientais degradadas, com a intimação de Antônio Guilherme Nery e de Manoel Pessoa para que se façam presentes ou permitam o acesso ao interior das duas propriedades, de modo a possibilitar o mapeamento e a avaliação dos danos provocados ao Riacho Caiçara. O MPPI solicita a fixação de multa diária de R$ 2.000,00 aos diretamente responsáveis pelo eventual descumprimento da ordem, sem prejuízo da apuração do crime de desobediência.

A instituição ministerial requer, também, a condenação dos requeridos à obrigação de reparar os danos que forem confirmados, sob os aspectos físicos e biológicos, e não apenas paisagísticos, respeitada a biodiversidade regional. Os proprietários devem desfazer, ainda, as contenções e barramentos das nascentes do riacho, mediante a apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH. O plano deve ser elaborado por profissional habilitado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da intimação da decisão, com a execução do projeto executivo a ser iniciada no prazo de 30 dias após a aprovação pelo órgão ambiental, ou em outro prazo que este apontar ou que constar de cronograma previsto no PRAD, com acompanhamento de profissional habilitado na área florestal.

O MPPI pede que os dois os proprietários do balneário sejam obrigados a acompanhar o desenvolvimento das mudas que forem plantadas para a recuperação do meio ambiente local, pelo prazo mínimo de um ano. O processo deve ser acompanhado pela SEMARH, inclusive com o monitoramento da área em questão.

Caso as medidas requeridas pelo MPPI não possam ser cumpridas, a instituição solicita a condenação ao pagamento de indenização, a ser recolhida ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, criado pela Lei 7.797, de 10 de julho de 1989.

A ação foi apresentada ao Poder Judiciário nessa quarta-feira, 12 de junho. O Ministério Público do Piauí instaurou um inquérito civil público em 2018, após receber denúncia de um instituto de defesa do meio ambiente, sobre as degradações ambientais que estariam ocorrendo em propriedades de Antônio Nery e Manoel Pessoa. Um parecer elaborado por profissionais da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público do Piauí (CPPT/MPPI) apontou diversas atividades causadoras da degradação ambiental, como pequenos represamentos do curso d’água e desmatamentos em Área de Preservação Permanente (APP), além da falta de medidas mitigadoras e condicionantes ambientais. Os técnicos do MPPI constataram que a APP está sendo utilizada como infraestrutura de lazer, principalmente, pelo empreendimento Balneário Três Riachos.

Segundo o promotor Rafael Nogueira, as atividades estariam sendo realizadas em desacordo com a legislação ambiental e sem qualquer autorização dos órgãos ambientais competentes.