O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) promoveu, nesta sexta-feira (5), um seminário sobre resolutividade nas searas cível e criminal, com o objetivo de qualificar membros e servidores sobre as novidades trazidas pela lei nº 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, quanto ao acordo de não persecução penal (ANPP), com abordagens de técnicas de negociação voltadas para o acordo de não persecução cível e criminal.
Organizado por meio do Centro de Apoio de Defesa de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), pelo Centro de Apoio às Promotorias Criminais (CAOCRIM), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), o evento ocorreu, na sede leste do MPPI, em Teresina.
A abertura do Seminário foi realizada com pronunciamentos do Subprocurador-geral de Justiça Institucional, Hugo Cardoso; e da diretora do CEAF/MPPI, procuradora Teresinha Borges.
Em seguida, a promotora de Justiça Rita Tourinho, do Ministério Público da Bahia, e o promotor de Justiça Leonardo Barreto, do Ministério Público de Minas Gerais, apresentaram ao público explanações sobre as temáticas: “O acordo de não persecução civil no plano da existência, validade e eficácia” e “arquivamento da investigação criminal, ANPP e PIC: principais alterações na resolução 2892024 do CNMP e polêmicas”, respectivamente.
“Esse tema é recorrente, relevante. A atuação resolutiva do Ministério Público está muito em voga. A postura conciliatória é sempre a melhor. Então, parabenizo o Ministério Público por essa iniciativa”, comentou a promotora de Justiça Rita Tourinho.
Para o promotor de Justiça Leonardo Barreto, os temas das explanações ocorridas durante o Seminário são fundamentais para que a instituição reflita sobre como proceder em determinadas atuações.
À tarde, o promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Henrique da Rosa, realizou explanação sobre a “Nova atuação resolutiva do MP” e “Programas de Compliance e Integridade no MP”. E destacou a importância da troca de experiências, da ampliação de conhecimentos, e sobretudo, atuação prática.
