O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) promoveu nesta quinta-feira (11), o webinário “Direito à Convivência Familiar e Comunitária e o Programa de Família Acolhedora”. O evento foi organizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAODIJ), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).
Participaram do encontro, o Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura; a coordenadora do CAODIJ/MPPI, promotora de Justiça Joselisse Nunes; a promotora de Justiça do MPSP, Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro; a superintendente de Proteção Social Especial da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Cidadania (SASC), Janaína Mapurunga; a promotora de Justiça e Coordenadora do CAOIJ do MPPE, Aline Arroxelas Galvão e a gerente de atenção social da SASC, Luciana Evangelista Fernandes.
O debate contou com transmissão ao vivo pelo canal http://www.youtube.com/@MPPIOficial e promoveu uma reflexão sobre os planos na área da criança e do adolescente e a implantação dos serviços de família acolhedora no Piauí.
O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, disse que o webinário foi pensado pelo Caodij para levantar a temática do serviço de acolhimento em família acolhedora como uma iniciativa importante no ano em que se comemoram os 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para a coordenadora doCAODIJ/MPPI, promotora de Justiça Joselisse Nunes, o evento é oportunidade de discutir a temática com profissionais que vivenciam a implementação das políticas públicas voltadas para a infância e juventude em diferentes contextos do país. “São experiências em que podemos nos basear para melhorar ainda mais a nossa atuação aqui no Estado”, afirmou.
A promotora de Justiça do MPSP, Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, falou sobre a atuação do Ministério Público para a implantação dos planos estadual e municipais da infância e juventude. Segundo ela, as políticas públicas são a forma do Estado garantir efetivamente os direitos sociais, trazendo a solução quando há violação desses direitos.
Mirela ressaltou que o Ministério Público tem um papel importante enquanto instituição capaz de estimular o Estado a formular e implementar políticas públicas para esse segmento. “Também é necessário ter consciência de que não é suficiente apenas formular a política pública mas também agregar forças estatais e sociais para efetivar esses direitos, utilizar o diálogo e a articulação com a administração pública e mobilizar os atores sociais necessários”, pontuou.
A experiência da implementação do Plano Estadual de Primeira Infância do Piauí e o Plano Estadual de Convivência Familiar e Comunitária foram apresentados pela superintendente de Proteção Social Especial da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Cidadania (SASC), Janaína Mapurunga.
Ela explicou que primeiro foi elaborado o plano estadual de Primeira Infância, com a realização de 6 seminários em diferentes territórios, com a participação de secretários de saúde, educação, assistência social, defensores públicos, promotores de Justiça e representantes da sociedade civil pra uma discussão mais abrangente. O documento que teve os ODS/ONU 2015 como base está em processo de revisão e deve ser lançado no mês de agosto, mês da primeira infância.
A terceira palestrante foi Aline Arroxelas, promotora de Justiça e coordenadora do CAOIJ do MPPE. Ela abordou o tema: “Família acolhedora como medida preferencial de proteção a crianças e adolescentes em acolhimento”. Aline fez um relato histórico do processo de adoção no país e apontou o acolhimento familiar, nos moldes atuais, como uma das alternativas mais saudáveis para a saúde física e mental da criança e do adolescente. “O acolhimento familiar preserva o vínculo e contato com a família de origem, salvo determinação judicial em contrário, fortalece vínculos comunitários, preserva a história da criança e do adolescente, além de preparar a criança para o desligamento e retorno à família de origem”, esclareceu.
Por fim, a gerente de Atenção Social da SASC, Luciana Evangelista, apresentou o Plano de Regionalização de Famílias Acolhedoras do Piauí. A gerente explicou que ainda na etapa do diagnóstico, a gerência identificou a necessidade de espaços institucionais descentralizados no Estado devido a demanda de violação de direitos de crianças e adolescentes. Hoje, no Plano de regionalização dos serviços, estão previstos abrigos institucionais, casas-lares, famílias acolhedoras, república para jovens, casas de passagem e residência inclusiva em diferentes territórios do Piauí.
Para acompanhar o webinário na íntegra é só acessar o link:
