Na última terça-feira, dia 15 de outubro, a Comissão de Análise Final da Vara de Execuções Penais de Teresina se reuniu para avaliar os projetos apresentados no edital nº 01/2023 da Vara de Execuções Penais de Teresina. A promotora de Justiça Liana Lages presidiu a comissão responsável pela avaliação dos projetos que receberão recursos provenientes de penas pecuniárias, em conformidade com o Provimento nº 19/2015 da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
O objetivo do edital é apoiar iniciativas de instituições sediadas em Teresina, que atuam diretamente na execução penal e na ressocialização de apenados, além de promover assistência às vítimas de crimes e prevenção à criminalidade. A avaliação dos projetos ocorreu em duas etapas: uma análise administrativa, que verificou a documentação apresentada, e uma análise final, focada nos critérios de relevância social, viabilidade, abrangência e potencial de continuidade das propostas.
A representante do Ministério Público enfatizou a importância de um processo rigoroso e transparente. “Avaliamos os 16 projetos selecionados pela comissão de análise administrativa. São projetos que demonstram um compromisso com a transformação social e a justiça. Os critérios definidos no edital foram fundamentais para uma avaliação precisa e justa. Acompanharemos a execução de cada um dos projetos e da prestação de contas, conforme prevê o edital”, afirmou.
As entidades selecionadas serão notificadas e deverão seguir os trâmites legais para a execução dos projetos, sempre sob a supervisão da comissão. Caso uma instituição receba um valor inferior ao solicitado, terá um prazo de dez dias para ajustar seu projeto e apresentar um orçamento adequado ao montante oferecido, garantindo assim a viabilidade da implementação das ações propostas.
A expectativa é que essas iniciativas contribuam de forma significativa para o fortalecimento do sistema de justiça em Teresina, promovendo uma cultura de ressocialização e apoio às comunidades impactadas.
