O Comitê Estadual contra a Impunidade continua articulando parcerias pela rejeição à Proposta de Emenda Constitucional n˚ 37/2011, que confere exclusividade às Polícias Federal e Civil para a condução de investigações criminais. Na última sexta-feira (15/03), membros do Ministério Público Estadual receberam a visita de representantes das instituições que também terão suas atribuições prejudicadas se a PEC for aprovada. Para o auditor André Jung, da Controladoria-Geral do Estado, a aprovação da emenda seria um retrocesso. “A PEC, se aprovada, vai isolar um trabalho que é muito bem feito coletivamente. O sucesso da ação conjunta do Ministério Público, da Controladoria-Geral da união, da CGE, das polícias e dos demais membros da Rede de Controle é claro. Restringir esse trabalho conjunto só trará prejuízos à sociedade”, disse ele durante a reunião da qual também participaram membros do IBAMA e da CGU.
As instituições declararam total apoio à causa do Ministério Público, principalmente porque acreditam que a ampliação dos poderes de investigação facilita a desburocratização nos trâmites processuais, garantindo a elucidação de crimes de várias naturezas. O procurador José Heraldo de Sousa, do Ministério Público do Trabalho, ressalta que muitos relatórios produzidos pela procuradoria foram decisivos para subsidiar peças criminais. “A pesquisa que fazemos pode ser perfeitamente utilizada pelo Ministério Público Federal para atuação contra o crime do trabalho escravo, por exemplo. Os relatórios são completos e detalhados. Se houver a restrição imposta pela PEC, todo o sistema de Justiça perderá muito em eficiência”, esclareceu.
Também compareceram à sede da Procuradoria-Geral de Justiça representantes de movimentos da sociedade civil organizada. Grupos defensores das causas LGBT (Grupo Piauiense de Transexuais e Travestis, Matizes), da Central Sindical, Conlutas, Movimento das Mulheres em Luta e Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids reafirmaram as parcerias já firmadas com o Ministério Público, por manterem contato direto com os membros da instituição, que desenvolvem um trabalho comprometido com a defesa dos direitos sociais. Para Marinalva Santana, do Grupo Matizes, a PEC representa uma ameaça para a democracia. “A aprovação da proposta resultaria num prejuízo incalculável, porque, ao enfraquecer o Ministério Público, ela tira um braço forte no combate à corrupção”, disse.
Os grupos da sociedade civil já estão se organizando para promover uma grande mobilização contra a PEC 37, que entrou na agenda das reivindicações coletivas. Em abril, devem ser realizados atos públicos para conscientização das comunidades. “Nós reuniremos todas as nossas forças para lutar contra essa PEC, porque não queremos a disseminação da cultura da impunidade em nosso país”, declarou Clesiana Madeiros, do Movimento das Mulheres em Luta.
Participe você também! Clique aqui para assinar a petição eletrônica contra a aprovação da PEC da IMPUNIDADE.
