O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por intermédio da 24ª Promotoria de Justiça, que tem como titular a Promotora de Justiça Carmelina Maria Mendes de Moura, realizou, nesta quarta-feira (13 de novembro de 2024), com auxílio da promotora de Justiça Áurea Madruga, Coordenadora do Centro de Apoio e Defesa ao Meio Ambiente (CAOMA), audiência extrajudicial conciliatória sobre o aterro sanitário e a respeito da coleta e disposição final de resíduos sólidos no Município de Teresina.

A audiência conciliatória contou com a participação de representantes dos órgãos municipais e estaduais com atribuição ambiental. Entre eles: Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – (SEMDUH), além da presença dos Auditores Fiscais do TCE/PI, Alan Felipe e Carlos André. Representantes da empresa responsável pela coleta de lixo, Consórcio Recicle/Aurora também estiveram presentes.

Na ocasião, foi debatido a efetividade da operação de limpeza pública de Teresina, visto as diversas reclamações que o Ministério Público tem recebido, por parte da população. Assim, restou deliberado que a Empresa Consórcio Recicle/Aurora, no prazo de 05 dias, encaminhará Plano Emergencial de Limpeza Pública, bem como de ações de conscientização ambiental, abrangendo todas as zonas do município de Teresina. A 24ª Promotoria de Justiça, com auxílio técnico do CAOMA, expedirá Recomendação Administrativa ao Município, SEMARH e à empresa Recicle/Aurora, para melhorias e maior eficiência na coleta e disposição final de resíduos na capital.

A 24ª Promotoria de Justiça, especializada na defesa do meio ambiente e urbanismo, segue fiscalizando e acompanhando a atuação dos órgãos competentes para garantir à população um meio ambiente sadio, bem como qualidade de vida da população.