Nos dias 21 e 22 de novembro, o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público do Estado do Piauí (GACEP/MPPI) destacou-se durante o Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, realizado no Auditório do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília-DF.

Representado pela Coordenadora do GACEP, a Promotora de Justiça Fabrícia Barbosa de Oliveira, e pelos integrantes do GACEP, Promotores de Justiça Lenara Batista Carvalho Porto e Francisco de Assis Rodrigues Santiago Júnior, o Grupo celebrou uma importante conquista: a admissão de duas iniciativas transformadoras no Banco de Boas Práticas da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP).

As práticas reconhecidas foram “Respeito: Polícia e Diversidade” e “Controle e Rastreabilidade de Material Bélico das Forças de Segurança”.

Durante o evento, ocorreu também o lançamento do “Manual de Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial”, uma obra coletiva promovida pelo CNMP que representa um marco para o aprimoramento da atuação ministerial nesse campo estratégico, com diretrizes e orientações práticas para fortalecer o trabalho do Ministério Público brasileiro.

A Promotora de Justiça e Coordenadora do GACEP, Fabrícia Barbosa de Oliveira, é coautora do manual. A obra está disponível no site do CNMP e pode ser acessada neste link.

“Respeito: Polícia e Diversidade”

Idealizada pela Coordenadora do GACEP, Promotora de Justiça Fabrícia Barbosa de Oliveira, e pela Promotora de Justiça Myrian Lago, titular da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, e conduzida sob a gestão do GACEP/MPPI, essa foi a primeira iniciativa no Brasil a implementar um protocolo de abordagem policial e atendimento humanizado à população LGBTQIAPN+.

Resultado de ampla articulação com órgãos de segurança pública, movimentos sociais e a comunidade acadêmica, o projeto trouxe avanços significativos, como um aumento de quase 500% nos registros de ocorrências motivadas por homofobia no Piauí, além da criação de boletins anuais e da capacitação de forças de segurança para promover o respeito e os direitos humanos.

O projeto contou com a colaboração da Procuradoria-Geral de Justiça, do GACEP/MPPI, das 48ª, 49ª e 56ª Promotorias de Justiça de Teresina, da Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), da Polícia Civil do Piauí (PCPI), da Polícia Militar do Piauí (PMPI), do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí (CBMEPI), da Academia de Polícia Civil (ACADEPOL), além de movimentos sociais e da comunidade acadêmica.

“Controle e Rastreabilidade de Material Bélico”

Com foco no fortalecimento da segurança pública, essa prática inovadora introduziu um sistema informatizado para rastrear todo o ciclo de vida do material bélico das forças de segurança. A iniciativa, idealizada e desenvolvida pelo GACEP/MPPI em parceria com a Polícia Militar do Piauí (PMPI) e a Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí (ETIPI), modernizou a gestão de armas, munições e coletes balísticos, substituindo controles manuais por um sistema dinâmico e auditável.

O módulo “Material Bélico”, implementado no sistema informatizado da PMPI, permitiu: vincular a arma de fogo acautelada a cada policial; pesquisar o histórico completo de cada armamento; controlar a distribuição de lotes de munições para cada unidade operacional e policial; monitorar estatísticas de armamento por tipo, quantidade e localização e identificar motivos e unidades relacionadas a baixas de armamentos.

Esses avanços possibilitaram maior eficiência na gestão de arsenais e garantiram transparência e segurança, prevenindo desvios e uso inadequado de materiais bélicos.

A iniciativa também contou com: Fiscalização contínua do MPPI, com monitoramento das escalas de serviço dos policiais e controle dinâmico de cautelas diárias; atuação integrada entre o MPPI, PMPI e ETIPI, promovendo reuniões de monitoramento, visitas técnicas e expedição de portarias; articulação colaborativa para elaboração de cronogramas, distribuição de equipamentos e criação de ambientes virtuais restritos para controle da reserva de armamentos.

Os principais resultados incluem: criação de um sistema eletrônico auditável para controle de armas, munições e coletes; maior precisão na gestão de material bélico, evitando extravios e transparência no acompanhamento e cruzamento de dados sobre materiais e serviços operacionais.
Essa prática reafirma o compromisso do GACEP/MPPI com a inovação, segurança pública e controle externo da atividade policial, beneficiando toda a sociedade piauiense.