Na manhã da última sexta-feira, 17 de janeiro, foi realizada audiência para discutir o andamento do Projeto Avante REURB-s, iniciativa voltada à regularização fundiária, coordenada pelo Gercog (Grupo de Atuação de Combate à Grilagem e Regularização Fundiária). O objetivo principal foi alinhar o cumprimento das etapas do projeto e esclarecer eventuais dúvidas dos promotores de Justiça e dos gestores dos municípios de Simplício Mendes, Bela Vista do Piauí, Floresta do Piauí, Paes Landim, Socorro do Piauí, Oeiras, Santa Rosa do Piauí e Colônia do Piauí.

A audiência foi presidida pela promotora de Justiça Juliana Noleto, coordenadora do GERCOG, acompanhada de sua equipe de colaboradores, e contou com as participações do promotor de Justiça Romerson Maurício de Araújo, titular da PJ de Simplício Mendes, as assessoras Thays Targina e Laila Brito, da Promotoria de Justiça de Oeiras; do procurador do município de Santa Rosa do Piauí, Murilo Augusto; do Preposto do Município de Oeiras, Wesley Sousa; dos representantes do município de Simplício Mendes, Antilhon Rodrigues e Fabiana Dias; dos assessores jurídico e técnico do município de Bela Vista do Piauí, Antônio Júnior e Ernaldo Rocha; do representante do município de Paes Landim, Cláudio Morais, da advogada e do assessor técnico do município de Socorro do Piauí, Mariane Veloso e José Jair.

Em Bela Vista do Piauí, o assessor jurídico Antônio Júnior explicou que já foram realizados todos os procedimentos necessários, de modo que apenas aguardam a produção de edital de chamamento público destinado ao processo de REURB. Sublinhou que foi feito todo o mapeamento do território e foi sancionada uma lei criando os bairros do município, até então sem essa delimitação territorial interna. O técnico Ernaldo Rocha informou que o município concluiu as etapas necessárias para a regularização fundiária, mas enfrenta dificuldades relacionadas à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) social. Segundo ele, o CREA ainda não integrou plenamente essa modalidade à sua plataforma, o que tem dificultado os processos de REURB-S. Apesar de reuniões e contatos com o conselho regional e o núcleo de regularização fundiária, ainda não há uma definição sobre a questão.

O procurador do município de Santa Rosa do Piauí, Murilo Augusto, destacou que o processo de regularização fundiária iniciado em 2021, pela gestão anterior, apresentou irregularidades, de modo que o atual prefeito, Marlon Souza, anulou mais de 20 certidões com inadequações, por meio de decreto e determinou a suspensão de registros no Cartório de Imóveis de Oeiras até a regularização completa da situação. Além disso, pontuou que a prefeitura está criando um núcleo específico para organizar e dar transparência ao processo de regularização fundiária no município. Dirimiu que o prazo de 15 dias para resposta documental às notificações do Ministério Público se encerra em breve e será cumprido.
Já em Paes Landim, o assessor técnico Cláudio Morais ressaltou que, embora o município tenha instituído a legislação local e a comissão para a REURB, questões como a necessidade de levantamento topográfico com drones têm dificultado o andamento.

Em Socorro do Piauí, o assessor técnico José Jair destacou que, apesar da publicação da lei municipal e da criação de uma comissão de regularização em 2019, o processo estagnou devido à falta de recursos. No entanto, o atual prefeito demonstrou interesse em retomar os esforços, buscando parcerias com o governo estadual e o Tribunal de Justiça.

Por outro lado, Simplício Mendes apresentou um cenário mais avançado. O assessor técnico Antilhon informou que 132 processos de regularização já foram iniciados, dos quais 76 foram concluídos. Ele também destacou a importância do uso de georreferenciamento, mesmo que ainda não tenha sido realizado para toda a área urbana.

O georreferenciamento foi um dos temas mais debatidos durante a audiência. A coordenadora do GERCOG destacou que esta etapa é fundamental para a emissão de escrituras válidas e para prevenir conflitos de limites. O alto custo e a escassez de profissionais especializados foram apontados como grandes entraves pelos gestores.

Representando a 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, a assessora Laila Brito atualizou o andamento do acompanhamento da regularização em um conjunto habitacional local. Ela informou que o cronograma de entrega dos registros está em revisão pela nova gestão, com resposta prevista para o final de janeiro.

O técnico ministerial Paulo André, servidor do GERCOG, apontou como alternativa aos gestores, a formalização de um consórcio entre os municípios. Explicitou que a cooperação entre municípios pode reduzir significativamente os custos do processo. A assessora do GERCOG, Rosiane Brasileiro, reforçou a importância de os municípios responderem ao checklist enviado pela promotoria.

O promotor de justiça Romerson Maurício de Araújo, titular da PJ de Simplício Mendes-PI, instruiu ao Antilhon que apresentasse o checklist com as informações atualizadas, para que o MPPI obtenha as informações mais precisas sobre o município de Simplício Mendes.

A audiência foi finalizada com recomendações práticas da coordenadora do GERCOG. Ela enfatizou que a regularização fundiária é um investimento que beneficia toda a comunidade, permitindo o acesso à propriedade regular e aumentando a arrecadação municipal. Também destacou a importância de preencher e enviar os checklists solicitados pela promotoria, ferramenta essencial para monitorar o andamento do projeto nos municípios.