A Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI) acatou recomendação do Ministério Público do Piauí (MPPI) e reativou a Comissão Revisora das Internações Invonlutárias, conforme orientação do Ministério da Saúde. A resposta à recomendação do Ministério Público foi enviada ontem, 20 de fevereiro. O documento foi assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Antônio Luiz Soares Santos.
As atividades da comissão serão retomadas a partir do mês de março. A equipe será formada por um médico psiquiatra e uma psicóloga.
A Portaria nº 2391/02-MS regulamenta o controle das internações psiquiátricas involuntárias (IPI) e voluntárias (IPV) de acordo com o disposto em legislação federal, bem como os procedimentos de notificação da comunicação das internações ao Ministério Público pelos estabelecimentos de saúde, integrantes ou não do Sistema Único de Saúde – SUS.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, que está à frente das Promotorias de Justiça da Saúde
