A Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC) realizou, nesta sexta-feira (21), no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, uma capacitação sobre a Manifestação Jurídica Referencial utilizada nos processos licitatórios no âmbito do Ministério Público do Piauí. O evento contou com a participação de gestores e fiscais de contratos das unidades administrativas da instituição.

Instituída no MPPI pelo Ato PGJ/PI nº 1.456/2024, a Manifestação Jurídica Referencial é elaborada quando há processos e expedientes administrativos contendo matérias idênticas e recorrentes, para os quais seja possível estabelecer orientação jurídica uniforme, dependendo apenas da conferência de documentos para verificar o cumprimento das exigências legais.

“O treinamento traz orientações sobre a Manifestação Jurídica Referencial para que as unidades requisitantes possam utilizá-la como referência em determinadas contratações. Com isso, tais análises serão feitas previamente em um parecer, eliminando a necessidade de envio do processo à Assessoria para Pareceres em Processos Licitatórios e todas as unidades ganharão em celeridade processual”, disse o coordenador de Licitações e Contratos do MPPI, Afrânio Oliveira.

A CLC possui ainda um cronograma de treinamentos para os próximos meses, com o objetivo de uniformizar as atividades administrativas relacionadas aos processos de contratação. “Essa capacitação garantirá uma instrução processual com maior lisura, eficiência e segurança jurídica, resultando em contratações mais céleres a fim de atender, de forma satisfatória, às demandas da sociedade”, comenta o assessor para Pareceres em Processos Licitatórios, Pedro Henrique Gomes.