Com o objetivo de promover melhorias nas sedes dos Conselhos Tutelares dos municípios de União e Lagoa Alegre, o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), expediu Recomendações aos prefeitos desses municípios, no último dia 21.

Os documentos foram emitidos pela 2ª promotoria de Justiça de União, titularizada pelo promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira. Ambos consideram a necessidade de que o MPPI exija dos órgãos competentes a capacitação técnica dos membros dos Conselhos Tutelares e a importância de dotar esses Conselhos de uma estrutura de suporte interdisciplinar, composta por psicólogos e assistentes sociais, que assegurarem o suporte técnico essencial às suas deliberações.

Para o gestor de União, o MPPI recomenda que, no prazo de 45 dias corridos, seja providenciada uma nova sede para o Conselho Tutelar, seja por meio de construção de novo prédio ou reforma de imóvel existente.
Caso não seja possível de imediato a mudança para nova sede, o atual imóvel do Conselho Tutelar deve ser adaptado, com a promoção de reformas emergenciais necessárias para garantir uma série de requisitos listados no documento.

A necessidade de uma equipe interprofissional própria ao Conselho Tutelar, composta por, no mínimo, um psicólogo e um assistente social, também é uma orientação presente nos dois documentos.

De acordo com a Recomendação, o prefeito de Lagoa Alegre deve promover as adequações necessárias no novo imóvel destinado ao Conselho Tutelar (CT). A implementação de uma política de valorização dos conselheiros tutelares é outro ponto destacado pelo promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira.

Devem ser encaminhados à Promotoria, no prazo de 45 dias corridos, os documentos comprobatórios com demonstração de acatamento das recomendações.