Em uma iniciativa para o fortalecimento da segurança pública nos municípios do Piauí, o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), realizou na segunda-feira (10) uma reunião virtual estratégica para discutir a estruturação, regularização e funcionamento das Guardas Municipais em 16 municípios piauienses, conforme previsto no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Presidido pela Promotora de Justiça e Coordenadora do GACEP, Fabrícia Barbosa, o encontro reuniu representantes do MPPI, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e da Polícia Federal.

O debate foi impulsionado pelos dados do Relatório de Levantamento produzido pela Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas (DFPP3) do TCE-PI, apresentados pela representante do Tribunal de Contas, Rayane Marques da Silva Macau. O levantamento apontou que, dos 205 municípios avaliados, apenas 17 possuem Guarda Civil Municipal, e apenas 13 estão efetivamente em funcionamento.

O relatório também revelou problemas estruturais e administrativos preocupantes. Segundo o levantamento, apenas 4 (quatro) das 13 (treze) Guardas Municipais ativas possuem estatuto próprio, o que compromete sua autonomia e regulamentação. Além disso, 6 (seis) das 13 (treze) Guardas ativas não possuem órgão de ouvidoria, essencial para garantir transparência e fiscalização interna.
Em relação à adesão ao convênio com a Polícia Federal – requisito essencial para o porte de arma institucional – o número ainda é extremamente baixo, demonstrando a fragilidade do sistema.

Diante do cenário preocupante, a Promotora de Justiça Fabrícia Barbosa destacou a necessidade de atuação firme do MPPI no âmbito do controle externo da atividade policial e da segurança pública. A promotora reforçou o compromisso do Ministério Público em fomentar, acompanhar e fiscalizar a estruturação das Guardas Municipais, garantindo que estas cumpram sua função constitucional de proteção do patrimônio e dos serviços municipais.

O debate também contou com a participação do Agente de Polícia Federal José Carlos Moraes, representando o Superintendente da Polícia Federal no Piauí, que enfatizou os desafios apontados no relatório. Segundo ele, apenas quatro municípios (Parnaíba, Capitão de Campos, Altos e Demerval Lobão) formalizaram convênios com a Polícia Federal, permitindo o porte de armas pelos guardas municipais, além de Teresina. “Essa realidade demonstra a fragilidade da segurança pública municipal e a necessidade de ampliação do diálogo entre municípios e órgãos federais”, pontuou o agente.

Ao final da reunião, ficou acordado que o TCE-PI realizará um novo Relatório de Levantamento, dessa vez ampliando a análise para municípios de maior porte, como Picos e Floriano, que ainda não possuem Guarda Municipal. O objetivo é fornecer subsídios técnicos para futuras ações do MPPI e demais órgãos competentes, garantindo que os municípios avancem na estruturação de suas guardas e no fortalecimento da segurança pública local.

O encontro contou com a participação dos seguintes membros do MPPI: Promotora de Justiça de Batalha, Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins; Promotor de Justiça de Elesbão Veloso, Jaime Rodrigues de Alencar; Promotora de Justiça de Monsenhor Gil, Nayana da Paz Portela Veloso; Promotor de Justiça de Barras, Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva; Promotor de Justiça de Altos, Mário Alexandre Costa Normando; Promotor de Justiça de São João do Piauí, Jorge Luiz da Costa Pessoa; Promotora de Justiça de Demerval Lobão, Rita de Cássia de Carvalho; Promotor de Justiça de Luzilândia, Carlos Rogério Beserra da Silva e o Promotor de Justiça de Piripiri, Francisco Túlio Ciarlini Mendes.

Fabrícia Barbosa pontuou que a reunião reforçou o compromisso do MPPI em garantir que as Guardas Municipais sejam efetivas, legalizadas e estruturadas, contribuindo para uma segurança pública mais eficiente, transparente e acessível para a população piauiense.