O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do promotor de Justiça de Paulistana, Petrônio Henrique Cavalcante, expediu nesta segunda-feira (17) Recomendação à empresa Águas e Esgotos do Piauí S.A, para que adote medidas urgentes a fim de regularizar e minimizar os impactos causados pela prestação ineficiente do serviço de fornecimento de água no bairro Santo Antônio, município de Paulistana.

A Recomendação foi expedida em razão das graves reclamações dos moradores do bairro que há anos enfrentam falhas no abastecimento de água, sendo obrigados a abastecerem suas casas por meio de carro-pipa e ainda são cobrados indevidamente pelo serviço de abastecimento.

O documento estabelece que a Agespisa regularize a prestação de serviço de água no prazo de 05 (cinco) dias corridos, e orienta que a concessionária mantenha uma comunicação transparente e contínua com os moradores do bairro afetado, bem como com a promotoria do município, por meio da divulgação de um boletim diário com as ações realizadas e os resultados obtidos, com ampla divulgação nos canais oficiais da empresa e na imprensa local (rádios e portais de notícias).

Além disso, a Agespisa deve suspender cortes e cobranças de faturas dos consumidores referentes ao período em que os moradores estão sem água. O promotor de Justiça orienta ainda que seja apresentada uma proposta de isenção, compensação financeira ou descontos futuros para os consumidores afetados pelo problema, como forma de minimizar os transtornos causados.

Por fim, o documento estabelece a apresentação de um cronograma das obras e serviços a serem realizados na região, bem como a previsão de conclusão para resolução definitiva do problema.

A empresa Água e Esgotos do Piauí S.A tem o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da Recomendação, para encaminhar à promotoria de Justiça de Paulistana, informações sobre o atendimento da Recomendação. A não observância do documento implicará na adoção de medidas civis, administrativas e penais.