O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 46ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou inspeções, nos dias 10, 11 e 13 de março, nas unidades de cumprimento das medidas socioeducativas de Teresina. Na ocasião, foram visitados o Centro Educacional de Internação Provisória (CEIP), Centro Educacional Feminino (CEF), Complexo de Defesa da Cidadania (CDC), Centro Educacional Masculino (CEM) e Projeto Semiliberdade. A 46ª Promotoria de Justiça da capital é o órgão do MPPI com atribuição para fiscalizar essas unidades. O trabalho contou, ainda, com participação da Defensoria Pública do Piauí (DPE-PI).
As vistorias, realizadas com o apoio de equipe multidisciplinar do MPPI, fazem parte do trabalho periódico de acompanhamento do sistema socioeducativo, que visa à reintegração familiar e social, acesso à educação, esportes, capacitação profissional e acompanhamento psicossocial e em saúde de crianças e adolescentes. As inspeções são seguidas da produção de relatórios que subsidiam a atuação do Ministério Público. Além disso, as informações coletadas serão enviadas ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
As medidas socioeducativas são aplicadas a adolescentes que tenham cometido atos infracionais. O objetivo é promover a reinserção, o desenvolvimento social e educacional e garantir o respeito aos direitos fundamentais desses adolescentes.
Centro Educacional Masculino – CEM
O CEM foi a primeira unidade visitada pela equipe do MPPI e da DPE-PI. Foram visitadas todas as alas e os setores administrativos. Foi concluída a construção de novas alas, bem como a realização de pintura e aquisição de novos colchões. Na oportunidade, a promotora Francisca Lourenço conversou com os adolescentes sobre as condições dos alojamentos, alimentação e assistência em saúde. No momento da inspeção no CEM estava em execução o serviço de capina.
Apesar de ter observado alguns progressos, a equipe verificou que problemas, como a infiltração no teto de alojamento, ainda persistem.
Projeto Semiliberdade
No Projeto Semiliberdade, a equipe constatou que a reestruturação do espaço ainda não foi concluída. Está em andamento a construção de mais salas de aula, novos alojamentos, salas de atendimento técnico, biblioteca e descanso para as profissionais da cozinha.
Centro Educacional de Internação Provisória – Ceip
Na oportunidade, foram avaliados aspectos estruturais, de serviço social, recursos humanos e materiais, equipamentos, bem como as atividades educativas, esportivas e ocupacionais desenvolvidas na instituição. Outro aspecto observado pela promotora foi o fato de todos os reeducandos estarem fardados.
Durante a visita, a promotora Francisca Lourenço incentivou os internos da unidade a buscarem qualificação profissional. “Nós queremos que vocês estudem, trabalharem e mudem suas vidas. Usem esse tempo para buscar uma mudança. Suas famílias com certeza ficarão muito felizes em ver que vocês são pessoas diferentes, que evoluíram”, disse ao conversar com os adolescentes.
Centro Educacional Feminino – CEF
Nessa unidade, a equipe do Ministério Público constatou uma significativa melhoria estrutural. Foram ampliados os números de alojamentos. Além disso, o local passou por uma pintura completa na área externa. O local ganhou novos utensílios de cozinha. Além disso, os novos alojamentos foram equipados com aparelhos de ar-condicionado. Outra melhoria implantada foi o sistema de monitoramento por câmeras.
No local, estão sendo desenvolvidas atividades escolares. No momento da inspeção as reeducandas estavam em salas de aula sendo acompanhadas por professoras.
Complexo de Defesa da Cidadania – CDC
O ciclo de inspeções foi encerrado no Complexo de Defesa da Cidadania, localizado na zona sul de Teresina. No local, estão reunidos os serviços da 46ª Promotoria de Justiça de Teresina, a 2ª Vara da Infância e Juventude de Teresina, da Defensoria Pública do Estado (DPE-PI), da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí (OAB-PI), da Polícia Civil (PC-PI) e da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (SASC).
Na oportunidade, a equipe multidisciplinar foi informada que o local passará por uma nova modificação estrutural para instalação de um serviço de saúde voltado ao atendimento dos adolescentes. A coordenação explicou, ainda, que a alimentação está sendo fornecida de forma regular.
