Representantes de instituições do sistema de Justiça piauiense após assinatura do termo
O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, firmou nesta sexta-feira (1), Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) e outras instituições que compõem o sistema de Justiça piauiense para a implantação das audiências de custódia regionalizadas no Piauí. O ato aconteceu no Gabinete da Presidência do TJ-PI. A medida entra em vigor no dia 1º de abril.
Assinaram o Termo, além do chefe do MPPI: o presidente do TJ-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins; o secretário estadual de Justiça, Daniel Oliveira; o secretário estadual de Segurança Pública, Rubens Pereira; e a defensora-geral do Estado do Piauí, Hildeth Evangelista.
Esse tipo de audiência possibilita a apresentação de um preso a um juiz, na presença de representantes do Ministério Público e de um defensor público ou advogado privado, em até 24 horas após a prisão em flagrante para que seja avaliada a pertinência da manutenção dessa prisão ou aplicação de medidas como fixação de fiança, encaminhamento para tratamento (no caso de dependentes químicos, por exemplo) e determinação de uso de tornozeleira eletrônica.
As comarcas, incluindo suas unidades vinculadas, serão agrupadas em nove polos regionais, em cujas sedes ocorrerão as audiências de custódia relativas às prisões efetuadas na circunscrição dos respectivos polos. São eles: Teresina, Campo Maior, Esperantina, Parnaíba, Oeiras, Picos, Floriano, Bom Jesus e São Raimundo Nonato.
Representantes de instituições do sistema de Justiça piauiense durante assinatura do termo
