Em audiência realizada nesta quinta-feira (07), o Ministério Público discutiu sobre a realização do evento de canoagem “Regata de Canoas”, que vai acontecer no município de Buriti dos Lopes, para ajustes quanto a organização.
O evento, com duração de um dia, reúne pessoas de outros municípios e de outros estados, atraindo turistas para a região. A promotora de Justiça de Buriti dos Lopes, Francineide de Sousa Silva abordou que mesmo com os aspectos positivos, há algumas medidas a serem tomadas para melhorar a qualidade do evento e despertar ainda mais a vontade dos turistas de conhecerem a cidade e a Regata de Canoas. Entre os pontos a serem melhorados, ela afirma que nas últimas edições, ocorreram alguns acidentes, o policiamento é insuficiente, e que é preciso uma atuação mais efetiva da administração municipal em relação ao cadastro de ambulantes.
A Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Denise Costa Aguiar, sugeriu em relação aos eventos paralelos realizados no local, que cada responsável deve ser chamado em separado para que sejas estabelecidas as condições de realização de cada um dos mesmos; que deve ser estabelecido para que os eventos só tenham início após o término da regata de canoas. Ela também designou que deve ser dada uma ampla publicidade nos meios de comunicação local; aqueles que tiverem interesse em vender bebida ou alimento no evento, deverão comparecer à Secretaria de Infraestrutura para realizarem um cadastramento.
Entre as definições, ficou esclarecido que o MPPI vai elaborar um Termo de Ajustamento de Conduta, que será assinado pelo Município de Buriti dos Lopes, assumindo a responsabilidade pelos eventos que acontecem paralelos à regata de canoas e que adote medidas sobre o cadastramento dos barraqueiros; a Secretaria Municipal de Saúde será a responsável por informar a vigilância sanitária estadual que qualifique os ambulantes quanto ao manuseio dos alimentos; aqueles que tiverem o interesse em usar “paredões de som” no evento, devem obter uma autorização da Prefeitura Municipal, sendo proibida a utilização no dia da Regata de Canoas; o município deverá disponibilizar uma ambulância no local de realização do evento.
Na oportunidade foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta entre o MPPI e os responsáveis pelo evento. Também foram assinados outros dois TAC’s que serão celebrados entre o MPPI e o Município de Buriti dos Lopes e os responsáveis pelos eventos paralelos que acontecem nas intermediações do local.
