A coordenadora do CAODIJ/MPPI (Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude), Lia Burgos, mediou na manhã de hoje, 7, reunião para discutir o processo de escolha unificada de Conselheiros Tutelares. A eleição deve acontecer no dia 6 de outubro deste ano. O encontro aconteceu na sede do Ministério Público do Piauí, na zona Leste de Teresina. Participaram da reunião, representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), da Secretaria Estadual de Assistência Social (Sasc); da Associação de Conselheiros Tutelares do Piauí (Acontepi), Francisco Leite e Rita Lemos; e os conselheiros tutelares Djan Moreira, Raimundo Barros e Sandra Oliveira, de Campo Maior.

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu artigo 139, estabelece que o Ministério Público atuará na fiscalização do processo eleitoral para o conselho tutelar. A responsabilidade para realização do pleito é do Conselho Municipal de Direitos da Criança do Adolescente, que deve constituir uma Comissão Especial do Processo de Escolha do Conselho Tutelar. Entre as atribuições da Comissão Especial estão o recebimento e análise das candidaturas, bem como tornar pública a relação de pessoas que concorrem ao cargo de conselheiro; providenciar as cédulas de votação e escolher os locais onde ocorreram; e informar ao MP, com antecedência mínima de 72h, sobre o acontecimento das reuniões deliberativas e todas as decisões acordadas.

Para candidatar-se a conselheiro tutelar, os interessados devem cumprir três requisitos mínimos, previstos pelo ECA: ter reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos; e residir no município. Os candidatos podem ainda passar por um teste aplicado para aferir o nível de conhecimento destes sobre o ECA.