(Promotora de Justiça Franscica Lourenço conversa com coordenador do CEIP)
O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 46ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou inspeções nas unidades socioeducativas na Capital. As vistorias ocorreram do dia 12 ao dia 14 de março nos Centro Educacional Masculino (CEM), Centro Educacional de Internação Provisória (CEIP), Centro Educacional Feminino (CEF), Complexo de Defesa da Cidadania (CDC) e Projeto Semiliberdade.
A ação tem como embasamento a resolução 67 do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, que recomenda visitas semestrais aos locais e busca verificar se os estabelecimentos funcionam conforme os padrões da Lei nº 12.594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Assim, dentre os principais problemas constatados estão: a falta de estrutura física para assegurar o cumprimento das medidas socioeducativas, péssimas condições de trabalho para funcionários que se alojam em quartos sem colchões e iluminação, celas insalubres, ventilação ou com morfo e umidade, extintores vencidos e fiação exposta.
O número de adolescentes presentes nos estabelecimentos é: CEIPI (38), CEM (97), Semiliberdade (11), CEF (4), CDC (23).
(Inspeção no sistema de combate a incêndio no CEIP)
(Espaço para descanso de funcionários sem colchões ou ventilação adequada no CEIP)
(Inspeção no refeitório do CEM)
(Inspeção em salas de aula do CEM)
(Equipes ministeriais durante visita. A PJ Francisca Lourenço à direita da foto)
(Inspeção no projeto Semiliberdade)
A promotora explicou que vai adotar as medidas necessárias com base nos relatórios técnicos da inspeção e solicitar as adequações estruturais e de trabalho conforme estabelece o Sinase.
As inspeções ocorreram sob coordenação da promotora de Justiça, com apoio das equipes de psicologia e serviço social do MPPI, para a produção de relatório técnico sobre o situação atual dos locais.
