A promotora de Justiça Juliana Martins Carneiro Noleto, titular da Promotoria de Conflitos Fundiários e Coordenadora do Grupo Especial de Regularização Fundiária e Combate à Grilagem (Gercog/MPPI), participou nesta quinta-feira, 08 de maio, da Roda de Conversa realizada durante a Feira de Turismo do Piauí, que teve como temática central a importância da regularização fundiária em áreas que impactam direta ou indiretamente o setor turístico estadual. A promotora de Justiça esteve acompanhada da servidora Rosiane Brasileiro e do estagiário Isaac Fernandes.

Na ocasião, a representante do Ministério Público do Piauí destacou a execução de projetos coordenados pelo Gercog, cujo objetivo é fomentar, junto aos municípios piauienses, a efetiva implementação da regularização fundiária nos moldes da legislação vigente. A promotora ressaltou os entraves enfrentados por diversos entes municipais na adesão às iniciativas, seja por limitação técnica, estrutural ou orçamentária.

Juliana Noleto enfatizou ainda que a regularização fundiária deve ser compreendida para além da promoção do turismo, constituindo-se como um instrumento de garantia da segurança jurídica. Ela pontuou que, mesmo diante de todos os cuidados técnicos e jurídicos adotados na condução dos processos, persistem dificuldades práticas que desafiam a concretização plena da regularização.

“O tema deve ser tratado com seriedade, sendo imprescindível a formulação e implementação de políticas públicas contínuas e eficazes, voltadas à pacificação social e à proteção de direitos territoriais no que tange à segurança jurídica”, pontuou. Para ela, a regularização fundiária e o turismo são interdependentes, na medida em que a titulação segura da terra confere atratividade a investidores comprometidos com o desenvolvimento sustentável, com a valorização da cultura local e com a preservação das comunidades tradicionais.

A representante do MPPI sugeriu a discussão sobre a possibilidade de implementação de um marco temporal como mecanismo de racionalização dos processos, destacando o potencial turístico, ambiental e gastronômico do Estado do Piauí, que deve ser explorado de forma responsável, inclusiva e juridicamente segura.