Foi realizada na manhã de hoje, 19 de março, uma capacitação para os membros dos conselhos de direitos, conselheiros tutelares e gestores da área de assistência social de todo o Piauí, sobre o processo unificado de eleição para os conselhos tutelares. Os promotores de Justiça Luiz Rebêlo, titular da 21ª Promotoria de Justiça de Teresina, e Lia Burgos, coordenadora do CAODIJ (Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude), participaram da formação. O evento ocorreu no cine teatro da ALEPI (Assembleia Legislativa do Piauí), em Teresina. Além do Ministério Público do Piauí, a iniciativa contou com o apoio de órgãos, como: a Sasc (Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania), TRE-PI (Tribunal Regional Eleitoral do Piauí), Acontepi (Associação de Conselheiros Tutelares do Piauí), Cedca (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Lia Burgos ministrou a palestra de abertura da capacitação, com o seguinte tema: Papel do Ministério Público no processo de escolha para conselheiros tutelares. Após, a promotora de Justiça aconteceu uma segunda palestra com o coordenador de suporte técnico do TRE-PI, Paulo Calland, trazendo as orientações e procedimentos de como ter acesso as urnas eletrônicas para o processo de escolha para conselheiros tutelares.
No último dia 7 de março, a coordenadora do CAODIJ promoveu uma reunião para discutir o processo de escolha unificada de Conselheiros Tutelares. A eleição deve acontecer no dia 6 de outubro deste ano. O encontro aconteceu na sede do Ministério Público do Piauí, na zona Leste de Teresina.
Eleição para conselheiros tutelares
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu artigo 139, estabelece que o Ministério Público atuará na fiscalização do processo eleitoral para o conselho tutelar. A responsabilidade para realização do pleito é do Conselho Municipal de Direitos da Criança do Adolescente, que deve constituir uma Comissão Especial do Processo de Escolha do Conselho Tutelar. Entre as atribuições da Comissão Especial estão o recebimento e análise das candidaturas, bem como tornar pública a relação de pessoas que concorrem ao cargo de conselheiro; providenciar as cédulas de votação e escolher os locais onde ocorreram; e informar ao MP, com antecedência mínima de 72h, sobre o acontecimento das reuniões deliberativas e todas as decisões acordadas.
Para candidatar-se a conselheiro tutelar, os interessados devem cumprir três requisitos mínimos, previstos pelo ECA: ter reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos; e residir no município. Os candidatos podem ainda passar por um teste aplicado para aferir o nível de conhecimento destes sobre o ECA.
