O Ministério Público do Piauí promoveu hoje, 25 de março, reunião para discutir a destinação dos resíduos sólidos do município de Guadalupe. Os trabalhos foram conduzidos pelas Promotoras de Justiça Ana Sobreira Botelho – titular na comarca – e Denise Costa Aguiar – coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente. Participaram da reunião representantes da prefeitura municipal de Guadalupe, da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), do TCE-PI (Tribunal de Contas do Estado), da Semar (Secretaria de Estado do Meio Ambiente) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Perguntado sobre a situação atual do tratamento de resíduos sólidos, o representante da prefeitura de Guadalupe, Edson Rodrigues, explicou que tramita na câmara de vereadores do município um projeto de lei com o plano de municipal de resíduos sólidos. Rodrigues mostrou na reunião a certidão do poder legislativo de Guadalupe que comprova a informação prestada às promotoras de Justiça e aos demais participantes. Para evitar o livre fluxo de pessoas no lixão, Edson Rodrigues disse que está em construção uma guarita.
Em seguida, o auditor de controle externo José Inaldo de Oliveira, do TCE, afirmou que neste ano, durante visita ao lixão de Guadalupe, fotografou a presença de animais no local, bem como a existência de queimadas no terreno. De acordo com o auditor, em 2011, o TCE detectou que Guadalupe era, à época, o município que mais gastava com coleta de lixo. Por último, falou que moram famílias a cerca de apenas 100 metros do lixão.
O representante do Ibama, Rômulo Pedrosa, declarou que a cidade de Guadalupe já foi multada pela autarquia federal em função da situação irregular da área em que está instalado o lixão. Por diversas vezes, segundo Pedrosa destacou, o município foi cobrado para resolver o caso.
Fechando as falas da audiência, os advogados da prefeitura de Guadalupe, João Alberto Filho e Márlio Moura, declararam que foi protocolado junto à Semar um novo pedido de licenciamento ambiental. Caso o terreno que atualmente abriga o lixão não seja licenciado, Guadalupe, em consórcio com outros municípios, estabelecerá um novo espaço para a construção do aterro controlado. Os dois advogados também afirmaram que uma empresa especializada foi contratada para elaborar o projeto do plano de implantação do aterro.
Após as discussões, os representantes do município de Guadalupe comprometeram-se a encaminhar à Promotoria de Justiça da cidade, ao Ibama e à Semar um relatório fotográfico sobre a situação atual da destinação final dos resíduos sólidos. A gestão municipal deve ainda informar ao Ministério Público como está a elaboração do plano de ação para manuseio desses resíduos. Dentre as medidas que devem constar nesse plano de ação estão: a abertura de valas e dimensões; prestação de informações sobre as rotinas de cobertura de resíduos; valas sanitárias; origem do material de cobertura; comprovação da instalação de placas sinalizando que determinado local destina-se à deposição final dos resíduos; comprovação da contratação de coleta dos resíduos e de tratamento de resíduos hospitalares.
O município precisa apresentar o comprovante de recebimento do termo de referência ou cópia do relatório técnico do procedimento de licenciamento ambiental, elaborado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, para a atividade de coleta de resíduos.
