O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de União, realizou, nos dias 20 e 22 de maio, audiências públicas nos municípios de Lagoa Alegre e União voltadas ao enfrentamento do racismo. Parte do projeto “Construindo Pontes: Por um Município sem Preconceito Racial”, a iniciativa busca fomentar a criação de Conselho Municipal de Igualdade Racial e fortalecer estruturas administrativas locais, para acolhimento de denúncias de racismo e elaboração de políticas públicas municipais específicas. As audiências tiveram como objetivo promover um diálogo amplo entre autoridades municipais, representantes de comunidades tradicionais, movimentos sociais, especialistas e cidadãos, colhendo contribuições da sociedade civil para o aperfeiçoamento de políticas inclusivas e antirracistas.

Em Lagoa Alegre, a audiência ocorreu na Câmara Municipal, no dia 20, e reuniu gestores públicos e membros da comunidade. Dois dias depois, em União, uma audiência similar foi realizada na Câmara Municipal. Nas duas ocasiões, o promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira – titular da 2ª Promotoria de União e idealizador do projeto – apresentou um panorama dos desafios e reforçou a necessidade de ações estruturantes. Ele destacou que nenhum dos dois municípios possui atualmente um órgão ou conselho instituído para tratar da igualdade racial, o que evidencia um vácuo institucional no enfrentamento ao racismo em nível local. Em sua fala, o representante do MPPI compartilhou dados preocupantes sobre a persistência do racismo no Brasil e no Piauí, ressaltando as desigualdades históricas que se refletem em indicadores sociais, educacionais e econômicos. Após a apresentação do MPPI, as autoridades locais tiveram oportunidade de se manifestar, com apoio às propostas e assumiram compromissos concretos.

Em Lagoa Alegre, o vice-prefeito Matheus Nunes elogiou a iniciativa do Ministério Público e reconheceu a urgência da pauta. “Essa audiência nos mostra que precisamos agir juntos para derrubar os muros do preconceito em nossa cidade. A Prefeitura de Lagoa Alegre está comprometida em fazer a sua parte, criando os instrumentos necessários para que a igualdade racial seja uma realidade”, afirmou Matheus, sinalizando o engajamento do poder executivo local. Gilvan Lima, presidente da Câmara lagoa-alegrense, destacou a importância de envolver toda a comunidade na construção de políticas inclusivas e garantiu que o Legislativo municipal dará apoio total às medidas discutidas, colocando-se à disposição para aprovar a criação do Conselho e outras ações que promovam a igualdade racial.

Em União, o vice-prefeito Neri Cavalcante celebrou a ampla participação popular na audiência e reforçou o engajamento do poder público. “Temos agora a oportunidade de fazer de União uma referência no combate ao racismo em nosso estado. “A Prefeitura de União abraça esse projeto e vai transformar essas propostas em ações concretas. Vamos juntos criar o conselho e estruturar as políticas necessárias para que nenhuma pessoa em nosso município seja vítima de preconceito”, declarou Neri, comprometendo-se com a implementação das iniciativas. Paulo Bacelar, presidente da Câmara unionense, também manifestou apoio irrestrito e, segundo ele, o Legislativo de União trabalhará em sintonia com o Executivo para instituir o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e aprimorar a legislação local no que for necessário, permitindo que as políticas antirracistas saiam do papel. Diversos representantes de secretarias municipais, conselhos e entidades presentes apresentaram sugestões e reafirmaram a importância do projeto.

Como resultado prático, ambos os municípios assumiram encaminhamentos importantes. Ficou pactuado que cada Prefeitura enviará, em curto prazo, um projeto de lei às respectivas Câmaras Municipais para criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (em União, o executivo municipal informou que esse anteprojeto já está em elaboração). Paralelamente, as gestões locais deverão designar um órgão ou coordenação específica no âmbito da administração municipal voltada à promoção da igualdade racial e ao recebimento de denúncias de discriminação. Essas medidas visam institucionalizar a pauta antirracista nas estruturas de governo, garantindo canal permanente para participação social e políticas públicas contínuas de combate ao racismo. Cumpridas essas etapas iniciais, tanto Lagoa Alegre quanto União estarão aptas a aderir ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) – integrando-se à rede federal de promoção da igualdade.

Para assegurar que os compromissos sejam efetivamente implementados, o MPPI propôs a formalização de um plano de ação conjunto, com metas e prazos definidos. Essa articulação deverá ocorrer por meio de instrumentos extrajudiciais a serem firmados com cada prefeitura, estabelecendo responsabilidades mútuas. O Promotor de Justiça Rafael Nogueira ressaltou que o Ministério Público acompanhará de perto todo o processo, prestando suporte técnico e cobrando o cumprimento das obrigações assumidas. “Nosso dever – meu, seu, de todos nós – é colocar nossos privilégios e habilidades a serviço de uma sociedade mais justa e inclusiva”, afirmou o promotor durante o encerramento, reforçando o chamado à união de esforços.