O Promotor de Justiça Glécio Setúbal conduziu audiência extrajudicial sobre o Processo de Escolha Unificada do Conselho Tutelar nos munícipios de Porto do Piauí e de Nossa Senhora dos Remédios. O encontro foi realizado na manhã de hoje (01/04) e contou com a participação de membros dos respectivos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e das Secretarias Municipais de Assistência Social, bem como de representantes do Poder Executivo de cada cidade.
O Promotor de Justiça transmitiu orientações acerca da formação da comissão especial e da elaboração dos editais e resoluções. Os participantes discutiram se durante a eleição serão utilizadas cédulas ou urnas eletrônicas, para posterior adoção de providências.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Processo de Escolha do Conselho Tutelar é realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, tendo o Ministério Público como órgão fiscalizador. Este ano, as eleições serão realizadas no dia 06 de outubro, em todo o Brasil.
Ainda segundo o ECA, os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAODIJ), órgão do Ministério Público do Estado do Piauí, já distribuiu a todos os Promotores de Justiça um roteiro de atuação, além de calendário de atividades e modelos de documentos aplicáveis.
